AntiCast 188 – A Magna Carta

Resumo

O episódio explora a Magna Carta, documento histórico de 1215 que limitou o poder do rei João Sem Terra na Inglaterra. Os participantes discutem o contexto feudal em que surgiu, como um acordo entre a nobreza, o clero e a monarquia, estabelecendo princípios como a submissão do rei à lei e a proteção contra prisões arbitrárias.

A conversa avança para a evolução da interpretação do documento, destacando o “salto hermenêutico” do jurista Sir Edward Coke no século XVII, que ampliou sua aplicação para além dos barões, lançando as bases para os direitos humanos universais. São analisados artigos específicos, como a regulação de empréstimos por judeus e as regras de herança, mostrando as limitações sociais da época.

Os participantes traçam paralelos entre a tradição jurídica da Common Law, originada na Inglaterra e baseada em precedentes e costumes, e a Civil Law, de origem romano-germânica e baseada em códigos escritos, como o sistema brasileiro. Discute-se como a Magna Carta influenciou documentos posteriores, como a Constituição dos EUA e a própria ideia de direitos fundamentais.

O debate também aborda a relação entre a Magna Carta e a formação do Estado moderno, incluindo a criação do Parlamento inglês e o conceito de contratualismo social. São levantadas críticas sobre como a política de conciliação entre elites pode excluir grupos marginalizados, contrastando com visões mais conflituosas da política.

Por fim, o episódio reflete sobre a atualidade da Magna Carta, seu legado na proteção de liberdades individuais e na limitação do poder estatal, e como sua história ilustra a lenta e contínua construção de direitos e da democracia ao longo dos séculos.

Indicações

Conceitos

Common Law — Sistema jurídico baseado em precedentes, jurisprudência e costumes, originário da Inglaterra e adotado por países como EUA e Austrália, contrastado com o Civil Law.
Civil Law — Sistema jurídico baseado em códigos escritos e leis formalizadas, de tradição romano-germânica, adotado pelo Brasil e pela maior parte da Europa continental.
Contratualismo — Tradição de pensamento político que vê a sociedade como fruto de um contrato ou acordo entre seus membros, mencionado desde Hobbes e Rousseau até pensadores contemporâneos.
Direitos de primeira, segunda e terceira geração — Classificação dos direitos fundamentais: primeira geração (liberdade, abstenção estatal), segunda (igualdade, prestações estatais) e terceira (fraternidade, direitos difusos como ao meio ambiente).

Documentos

Carta da Floresta — Documento de 1217, visto como um anexo da Magna Carta, que garantia direitos de uso comum das florestas reais aos cidadãos, como o direito de ir e vir e de caçar.
Bill of Rights (EUA) — As primeiras dez emendas da Constituição dos Estados Unidos, citadas como herdeiras diretas do espírito da Magna Carta na limitação do poder estatal e garantia de liberdades.

Eventos

Revolução Francesa — Citada como contraste à experiência inglesa, representando uma ruptura violenta com a ordem anterior e a criação de uma nova constituição a partir do zero, sob influência iluminista.
Guerra dos Barões — Guerra civil inglesa ocorrida após a assinatura da Magna Carta, quando o rei João Sem Terra tentou anulá-la, levando a um conflito com os barões rebeldes.

Filmes

Robin Hood (2010) — Filme dirigido por Ridley Scott e estrelado por Russell Crowe, mencionado por sua representação ficcional da criação da Carta da Floresta e da figura do rei João Sem Terra.

Pessoas

Sir Edward Coke — Jurista inglês do século XVII responsável por um ‘salto hermenêutico’ na interpretação da Magna Carta, ampliando seus princípios para direitos humanos universais.
John Rawls — Filósofo político neokantiano citado por sua teoria do ‘véu da ignorância’, uma versão contemporânea do contratualismo que busca justiça social.
Jürgen Habermas — Pensador contemporâneo do direito mencionado no contexto do contratualismo e da democracia deliberativa, embora suas ideias sejam contrastadas com visões mais conflituosas da política.
Michel Foucault — Filósofo francês citado como contraponto ao contratualismo, com a ideia de que ‘a política é a guerra continuada por outros meios’.

Linha do Tempo

00:08:30 — Origem e contexto histórico da Magna Carta — A Magna Carta surge em 1215 como um acordo entre a nobreza, o clero e o rei João Sem Terra, pressionado por barões rebeldes. O documento limitou o poder real, especialmente em questões tributárias, e foi inicialmente anulado pelo Papa Inocêncio III, mas retomado posteriormente. Estabeleceu que o rei não estava acima da lei, um princípio revolucionário para a época.
00:10:27 — Do constitucionalismo antigo ao moderno — Discute-se a transição do conceito de constituição na Antiguidade, visto como a organização natural do Estado (autopoiese), para o modelo moderno que surge com contornos na Magna Carta. No modelo moderno (heteropoiese), o Estado serve a um propósito externo, inicialmente divino, garantindo direitos naturais considerados pré-iluministas, como a liberdade.
00:14:02 — Interpretação e evolução da Magna Carta — A Magna Carta original tinha um caráter estamental, garantindo direitos principalmente aos barões. No século XVII, o jurista Sir Edward Coke promoveu um ‘salto hermenêutico’, reinterpretando-a como um documento de direitos humanos universais. Essa reinterpretação, associada ao crescimento da burguesia e à crise do feudalismo, ampliou seu significado para além da nobreza.
00:19:47 — A Carta da Floresta e a cultura popular — É mencionada a Carta da Floresta, um anexo da Magna Carta que garantia direitos de uso comum das florestas reais. A conversa diverge para a representação da época na cultura pop, citando o filme ‘Robin Hood’ de Ridley Scott, que retrata de forma fantasiosa a criação do documento e a figura do rei João Sem Terra como vilão.
00:26:00 — Linguagem jurídica e controle social — Debate-se como a Magna Carta foi escrita em latim, uma língua inacessível à maioria, refletindo como a linguagem técnica do direito pode ser usada para manter o controle de uma classe sobre o conhecimento e, consequentemente, sobre os direitos. Paralelos são traçados com a linguagem jurídica atual e seus simbolismos de poder.
00:31:02 — Common Law vs. Civil Law — Explica-se a diferença entre o sistema de Common Law (baseado em precedentes e costumes, típico da Inglaterra e EUA) e o Civil Law (baseado em códigos escritos, típico do Brasil e Europa continental). Discute-se a tendência atual de sincretismo entre os sistemas, com o aumento da importância da jurisprudência mesmo em países de tradição romano-germânica.
00:36:34 — Magna Carta e a estabilidade política inglesa — Analisa-se como a existência da Magna Carta e a tradição de limitar o poder real podem ter evitado uma revolução violenta na Inglaterra no século XVIII, ao contrário do que ocorreu na França. A capacidade da monarquia inglesa em fazer concessões aos outros estamentos é apontada como fator de sua permanência até os dias atuais.
00:42:14 — A Magna Carta como símbolo e mito — A Magna Carta adquiriu um significado simbólico que muitas vezes superou seu conteúdo literal. No século XVI/XVII, foi vista como uma ‘renascença’ do espírito britânico anterior aos normandos. Sua importância como relíquia é destacada, com exemplares guardados com cuidado nos EUA, enquanto um foi encontrado esquecido numa gaveta na Inglaterra.
00:46:04 — O conselho dos barões e a origem do Parlamento — Os artigos 12 e 14 da Magna Carta mencionam um ‘Conselho Geral do Reino’, composto por 25 barões, que limitava o poder de tributar do rei. Esse conselho é visto como um embrião do futuro Parlamento inglês. Discute-se também o princípio da publicidade dos atos e da necessidade de justificação para convocações, antecipando noções do direito administrativo.
00:58:10 — Direitos fundamentais e gerações de direitos — A Magna Carta é enquadrada como um documento de direitos de primeira geração (liberdade), que impõem uma abstenção do Estado. Explica-se a evolução para direitos de segunda geração (igualdade, com prestações positivas do Estado) e de terceira geração (fraternidade, direitos difusos como ao meio ambiente). A discussão conecta a limitação do poder real na Magna Carta com princípios modernos como o da anterioridade tributária.
01:06:02 — Contratualismo, democracia e exclusão — A Magna Carta é relacionada ao ideário do contratualismo social (Hobbes, Rousseau, Locke). Critica-se a ideia de que a política se resume a contratos entre elites, excluindo grupos marginalizados. Contrasta-se essa visão com perspectivas que entendem a política como guerra continuada por outros meios (Foucault), onde a conquista de direitos se dá por embate, não por conciliação.
01:20:01 — Maleabilidade da Common Law vs. rigidez da Civil Law — Debate-se as vantagens e desvantagens dos sistemas Common Law e Civil Law. Enquanto o primeiro, exemplificado pela Constituição norte-americana, é mais maleável e orgânico, baseado em precedentes, o segundo, como o brasileiro, busca prever tudo em códigos, oferecendo mais segurança jurídica mas menos flexibilidade. Os participantes veem um sincretismo futuro como ideal.
01:33:44 — Democracia, história brasileira e a luta por direitos — Reflete-se sobre a jovem experiência democrática brasileira (cerca de 30 anos) em contraste com a longa tradição dos EUA. Critica-se a nostalgia pelo regime militar e discute-se a importância da memória histórica e das conquistas civilizatórias, como o direito de ir e vir, que remontam a documentos como a Carta da Floresta. A conversa enfatiza a dificuldade e a lentidão na construção de uma consciência política popular.

Dados do Episódio

Podcast: AntiCast
Autor: HD1
Categoria: Society & Culture
Publicado: 2015-06-25T00:55:53Z
Duração: 01:44:41

Referências

URL PocketCasts: https://pocketcasts.com/podcast/anticast/59b7c240-797b-0130-0111-723c91aeae46/anticast-188-a-magna-carta/cf020240-da69-0134-ebdd-4114446340cb
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Dados do Podcast

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Transcrição

[00:00:00] Este podcast é apresentado por

[00:00:06] b9.com.br

[00:00:10] Anticast, a visão do designer sobre o mundo

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[00:08:26] Anticast, a visão do designer sobre o mundo

[00:08:28] Anticast, a visão do designer sobre o mundo

[00:08:30] Ela fazia um acordo entre a nobreza e o clero com o rei.

[00:08:34] É interessante saber que na sociedade estamental, diferente da sociedade de Castres,

[00:08:39] você não nascia e era daquele estamento.

[00:08:42] A partir do momento que você pode até ascender algum estamento,

[00:08:46] você tem todos os direitos e deveres daquele estamento.

[00:08:50] Basicamente, acabou que teve um acordo entre a nobreza e o clero com o João Sem Terra,

[00:08:57] uma imposição, porque o João Sem Terra não estava muito bem de moral,

[00:09:01] comparado ao Ricardo Coração de Leão, que era irmão dele,

[00:09:06] e queria continuar com a guerra contra a França, queria aumentar impostos,

[00:09:12] queria gastar mais, e a nobreza não quis permitir isso,

[00:09:17] impôs a ele a assinatura da Magna Carta.

[00:09:20] Acaba que, logo depois, ele apelou para o Papa, Inocente III,

[00:09:25] e falou que…

[00:09:27] Então, depois de alguns meses, se eu não me engano,

[00:09:34] uns três meses de exigência da assinatura da Magna Carta,

[00:09:38] o Papa Inocêncio cancelou.

[00:09:43] Após um ano dessa anulação da Magna Carta,

[00:09:47] ela voltou a vigir com novos juramentos e novas modificações,

[00:09:51] e tiveram várias versões até chegar hoje em dia.

[00:09:53] Hoje em dia, pelo menos uns três artigos da Magna Carta,

[00:09:57] que você pode ver depois, continuam vigendo.

[00:09:59] Só que, se você me permite, antes de continuar a história,

[00:10:02] eu acho que seria interessante a gente fazer uma observação

[00:10:07] sobre o constitucionalismo moderno, que o Guilherme até chegou a comentar,

[00:10:12] com a noção que houve a ruptura do constitucionalismo antigo.

[00:10:18] Se vocês me permitem, eu posso introduzir.

[00:10:20] Manda ver. Se ficar muito estranho no Juros de Case, eu te peço para explicar.

[00:10:23] Tá bom.

[00:10:25] Tá bom.

[00:10:26] Bom, é…

[00:10:27] Se a gente for pegar as sociedades antigas,

[00:10:29] e eu posso usar como o paradigma de Aristóteles,

[00:10:33] o paradigma aristotélico,

[00:10:35] a Constituição, para ele, como a maior parte da filosofia dele,

[00:10:39] foi feita de forma exploratória.

[00:10:41] Ele categorizava o que ele via.

[00:10:43] E, para os gregos em si, a Constituição era…

[00:10:49] O sentido de Constituição, não de Constituição jurídica,

[00:10:52] mas Constituição das coisas, que a gente vê até agora.

[00:10:55] A Constituição do corpo,

[00:10:57] como que as coisas são feitas, constituídas.

[00:11:00] E ele analisava a Constituição

[00:11:01] como se fosse o que constituía o Estado,

[00:11:05] que no Estado, para ele, seria a polis.

[00:11:07] A polis era mais para as cidades-Estados da época.

[00:11:11] Então, a gente, com uma visão um pouco mais aprofundada,

[00:11:14] a gente fala que isso é um modelo de Constituição autopoético,

[00:11:19] de autopoiese, que fala que o Estado se funda nele mesmo.

[00:11:26] Hum.

[00:11:26] É…

[00:11:27] Partindo para o conhecimento moderno,

[00:11:29] que tem contorno já na Magna Carta,

[00:11:33] claro que vai aparecer, vai entrar em evidência,

[00:11:35] mas no iluminismo para frente.

[00:11:38] Mas a gente começa a ter contornos de um Estado

[00:11:41] voltado para algo além dele, heteropoético,

[00:11:46] fazendo essa dicotomia entre autopoiese e heteropoiese.

[00:11:50] Então, o Estado heteropoético,

[00:11:53] ele é aquele que vê uma função,

[00:11:57] para ele, com o que o objetivo não é ele.

[00:12:00] É uma coisa além dele.

[00:12:02] Nessa época, em si, a gente ainda tinha uma tendência

[00:12:06] a achar que a função do Estado era servir ao objeto divino, né?

[00:12:11] E…

[00:12:11] Então, assim, a heteropoiese do Estado fazia que ele funcionaria em virtude de Deus.

[00:12:16] E Deus guardava para a gente certos direitos que eram direitos naturais,

[00:12:23] direitos do homem, que a filosofia vem explicando durante um tempo.

[00:12:27] Esses direitos, eles são tidos na Magna Carta, né?

[00:12:32] Que são os direitos de liberdade.

[00:12:34] Que é que o Estado não pode infligir, violentar certos direitos

[00:12:39] que a gente vai ter na Magna Carta.

[00:12:41] Essas ideias pré-iluministas.

[00:12:44] Porque no iluminismo houve mais uma ruptura,

[00:12:48] mais uma mudança de paradigma,

[00:12:50] que é o foco de Deus por ser humano, né?

[00:12:52] Aham.

[00:12:53] Deixa eu até te complementar aqui que eu estou com a Magna Carta aberta,

[00:12:56] uma versão dela em português,

[00:12:58] e ela tem uma série de artigos, né?

[00:13:00] E o artigo 40 aqui, por exemplo, já estabelece uma coisa que é bem interessante,

[00:13:04] dizendo

[00:13:04] Ou seja, já entende que até a noção de cidadão comum mesmo, né?

[00:13:14] Independente de onde ele vem e tudo,

[00:13:17] tem até, por exemplo, questões de se tem um estrangeiro na cidade,

[00:13:22] se tem um estrangeiro no país e o local de onde ele vem,

[00:13:26] está em guerra com o nosso país,

[00:13:27] será garantida a sua segurança,

[00:13:32] desde que nós saibamos também que os nossos estrangeiros que estejam,

[00:13:36] nossos cidadãos que estejam no país em guerra também estão em segurança.

[00:13:41] Então é interessante que ela já comece a estabelecer algumas regras, assim,

[00:13:43] que são muito próximas da noção de, sei lá,

[00:13:46] acordos de guerra de hoje,

[00:13:49] ou até constituição de direitos de cidadãos comuns mesmo, né?

[00:13:52] A universalidade dos direitos humanos, que é um dos critérios principais.

[00:13:56] Também a reciprocidade das relações internacionais, aí no caso.

[00:14:02] Acaba que, pela tradução jurídica, isso faz muito sentido,

[00:14:06] mas existe uma manifestação, um salto hermenêutico

[00:14:11] de diferença de interpretação da Magna Carta.

[00:14:14] A princípio, quando ela foi criada,

[00:14:16] a gente entrou no consenso que ela foi feita só por questões estamentais.

[00:14:22] Depois, lá uns 400 anos depois,

[00:14:26] no século XVII,

[00:14:29] eu acho que eu acertei na conta,

[00:14:33] o Sir Edward Coke, que é um jurista inglês,

[00:14:37] ele vai fazer um salto hermenêutico, né?

[00:14:41] Que, basicamente, é interpretar o mesmo texto

[00:14:43] com uma ideia diferente, né?

[00:14:46] Uma ideia que depende da conjuntura temporal

[00:14:49] e uma série de outros fatores,

[00:14:51] diferente da exegese, né?

[00:14:53] Que é entender, extrair o texto,

[00:14:56] na época do que ele foi feito, quis dizer, né?

[00:14:59] A hermenêutica, ela muda a interpretação

[00:15:02] de acordo com as situações extrínsecas ao texto, né?

[00:15:06] Então, o Sir Edward Coke, ele vai entender

[00:15:09] que serve para todo mundo,

[00:15:10] que ele seria realmente de direitos humanos, universais,

[00:15:13] e que não teria restrição.

[00:15:15] A Magna Carta fala sobre free man, né?

[00:15:17] Que ele fala que qualquer homem pode ser livre

[00:15:20] e aquele papo todo de direitos humanos.

[00:15:22] Ah, então, ou seja, não tem uma noção…

[00:15:25] Então, só para eu entender melhor.

[00:15:29] A Magna Carta, quando ela fala, por exemplo,

[00:15:30] de homens livres, a gente tem que lembrar, então,

[00:15:32] que nem todos são livres nesse período,

[00:15:34] porque ainda tem um feudalismo, né?

[00:15:36] Perfeito.

[00:15:36] No começo, ela tem um caráter muito mais

[00:15:40] de garantir liberdades aos barões.

[00:15:42] Aham, certo.

[00:15:43] Ela estabelece a ideia do conselho dos 25 barões,

[00:15:46] que vão ter, inclusive, algum poder de supervisão

[00:15:50] sobre o rei, etc.

[00:15:51] E, se não me engano, em 1297,

[00:15:54] que é quando ela é renovada e incluída

[00:15:59] nas leis estatutárias da Inglaterra,

[00:16:02] é aí que ela tem uma revisão textual

[00:16:04] e inclui-se, por exemplo, essa ideia do free man

[00:16:08] e a ideia de devido processo legal,

[00:16:10] que eram dois termos que antes não existiam.

[00:16:14] E aí, posteriormente, no tempo do Edward Coke,

[00:16:17] já com todos os ideais iluministas,

[00:16:19] universalismo, etc. e tal,

[00:16:21] é que dá-se essa interpretação

[00:16:24] de que todos os homens seriam livres.

[00:16:26] E aí que passa para todo mundo,

[00:16:28] e não só para os homens livres da época

[00:16:31] e que era um instamento superior.

[00:16:33] Mas isso é curioso porque, nesse período,

[00:16:36] a gente já está vendo o feudalismo entrando em crise,

[00:16:39] na crise séria, né?

[00:16:40] Que é bem o período de transição do século XIII para XIV,

[00:16:43] quando a gente vai ter já o fim das cruzadas,

[00:16:46] então a gente já tem novas rotas comerciais,

[00:16:48] a classe burguesa já está crescendo bastante,

[00:16:51] acho que você já tem banqueiros, né?

[00:16:53] Os banqueiros que são…

[00:16:54] São burgueses, geralmente.

[00:16:57] Ou seja, daí que vem a minha dúvida.

[00:17:00] Quando ele está falando homem livre,

[00:17:02] os burgueses estão sendo contemplados aqui também

[00:17:05] ou é só realmente o pessoal da nobreza que está falando?

[00:17:09] Vocês têm noção?

[00:17:11] Eu acredito que no primeiro momento era só a nobreza.

[00:17:15] Só a nobreza.

[00:17:16] Em 1215, né?

[00:17:17] De fato, foi um documento para estabelecer a paz

[00:17:23] entre os barões rebeldes e o rei, né?

[00:17:28] Então era a pressão dos barões sobre o rei.

[00:17:30] Aí teve aquele momento que o Caio explicou aí,

[00:17:33] que o João Sem Terra foi atrás do Papa para anular, etc.

[00:17:39] Teve a famosa Guerra dos Barões, né?

[00:17:42] Uma guerra civil entre os lealistas lá e o pessoal revoltado,

[00:17:50] inclusive com o rei da França participando.

[00:17:53] E a partir desse momento,

[00:17:56] o rei João vai morrer um ano depois da primeira Magna Carta, né?

[00:18:02] Já em 16…

[00:18:05] Em 1216, em outubro, se não me engano.

[00:18:08] E aí o filho dele de nove anos que vai assumir o poder,

[00:18:11] obviamente com a regência ali do Lílian Marshall, se não me engano.

[00:18:19] E aí ele vai refazer essa Magna…

[00:18:23] A carta com a assinatura dele.

[00:18:26] E também vai assinar uma outra carta que é a chamada Carta da Floresta,

[00:18:32] que é meio que entendido hoje em dia como se fosse um anexo da Magna Carta.

[00:18:38] Ela trata de algo menor que é só o direito de ir e vir do cidadão comum, digamos assim.

[00:18:47] Porque existia um entendimento do que era a floresta real, né?

[00:18:53] Isso data desde a invasão normanda,

[00:18:55] que os normandos determinaram várias terras reais

[00:19:00] em que nenhum cidadão poderia transitar, não poderia caçar,

[00:19:05] não poderia fazer nada, basicamente, né?

[00:19:07] Inclusive tinha até pena de morte para quem caçasse veados na região.

[00:19:14] Olha!

[00:19:15] É interessante até que, já que falou da Carta da Floresta, né?

[00:19:20] A Magna Carta, no começo, não era nem conhecida como Magna…

[00:19:23] A Magna Carta, ela é conhecida como Carta das Liberdades, né?

[00:19:26] Em 1215.

[00:19:28] Ela é Magna Carta porque ela é maior do que a Carta da Floresta.

[00:19:31] Isso, justamente, que a Carta da Floresta vem em 1217

[00:19:34] e em 1218 eles resolveram renomear a Carta de Liberdade para Magna Carta,

[00:19:41] que seria a Carta Superior, né?

[00:19:42] Aham.

[00:19:43] E eu sei que o Guilherme tá louco pra falar isso, né?

[00:19:47] Como é que o Robin Hood entra aí, Guilherme?

[00:19:50] Bom, o Robin Hood, né, cara?

[00:19:52] Grande show.

[00:19:53] Chapa, né?

[00:19:54] Primeiro grande comunista aí, ó.

[00:19:56] Eu digo que é disso.

[00:19:59] Ai, ai, não, porque aquele filme do Russell Crowe, ele brinca um pouco com isso, né?

[00:20:04] É, exatamente.

[00:20:05] O João Senterra é sempre um vilão na vitória do Robin Hood.

[00:20:09] Aham, sim.

[00:20:09] E o Robin Hood pega exatamente por esse lado também da questão da floresta, né?

[00:20:16] Que ele vive na floresta, tem as crianças da floresta e tal.

[00:20:20] E aí, esse filme é horrível.

[00:20:23] O cara, qual que é o nome do cara do Alien?

[00:20:27] O Ridley Scott.

[00:20:28] Ridley Scott, esse mesmo.

[00:20:30] Ele fez esse filme maravilhoso aí, do Russell Crowe, como Robin Hood.

[00:20:35] E o Russell Crowe se diz filho de um pedreiro bacana,

[00:20:39] que teve um belo dia, uma ideia do alto de seu ser,

[00:20:44] da sua vida contemplativa, né?

[00:20:47] Aham.

[00:20:48] Teve a ideia de uma carta que daria liberdades para todos os ingleses.

[00:20:52] Sim.

[00:20:53] Sim.

[00:20:53] Tem até uma articulação maçônica aí, né?

[00:20:55] Se você for para a pedreira, dá uma liberdade.

[00:20:58] Aham, olha aí.

[00:21:00] Ele, inclusive, esconde o draft que ele fez, né?

[00:21:04] O rascunhão da carta da floresta.

[00:21:07] Embaixo tem uma construção, não sei o quê.

[00:21:09] Aí o Russell Crowe consegue achar e faz o João Sem Terra assinar e tal.

[00:21:17] Dá um…

[00:21:18] É, é tudo muito bonito, cara.

[00:21:20] Tirando o fato de que a carta da floresta foi assinada,

[00:21:23] né?

[00:21:23] Um ano depois da morte do João Sem Terra na vida real, né?

[00:21:26] Aham.

[00:21:27] O filho dele que assinou, um ano depois da morte dele.

[00:21:30] Aham.

[00:21:30] Mas é bacana.

[00:21:31] Só que aí ele tinha uma carta depois e declara o Robin Hood fora da lei.

[00:21:36] Ah, é?

[00:21:36] É o que começa.

[00:21:37] É a magia do cinema, né?

[00:21:39] É.

[00:21:39] A magia do cinema.

[00:21:40] É.

[00:21:47] Ankara.

[00:21:48] Oi.

[00:21:48] Você sabe que os ouvintes podem entrar em contato com a gente de uma maneira mais

[00:21:53] próxima e fazer parte da nossa família aqui do Anticast?

[00:21:57] Você sabia disso?

[00:21:57] Eu acho que sim.

[00:21:59] Como será que funciona?

[00:22:00] Como será, né?

[00:22:01] Tem uma maneira bem fácil, que é pagando.

[00:22:04] Você pode pagar pra falar com a gente.

[00:22:05] Você pode pagar pra falar com a gente.

[00:22:07] Mas como funciona?

[00:22:08] Você dá dinheiro?

[00:22:09] É, você dá a partir de um dólar por mês, você participa lá da Cracolândia do Anticast,

[00:22:14] nosso grupo secreto no Facebook, que tá crescendo mais que a comunidade do Hulk e

[00:22:19] tá muito forte aí, já mais de 300 craquentos ali participando.

[00:22:23] E conversando sobre um monte de coisa.

[00:22:24] E estamos aqui com um craquento, que é o Ramayra.

[00:22:26] Tudo bom, Ramayra?

[00:22:27] Opa, beleza?

[00:22:29] Ramayra, me diga uma coisa.

[00:22:30] Qual foi a experiência mais edificante que você teve na Cracolândia desde que entrou

[00:22:34] nela?

[00:22:34] Bom, tirando o Becari Day e o Ivan Day.

[00:22:37] Isso.

[00:22:38] Foram épicos.

[00:22:39] Foram épicos.

[00:22:41] Foi no meu aniversário e o Becari Day foi uma data aleatória qualquer aí, né?

[00:22:46] 4 de maio, né?

[00:22:47] Isso.

[00:22:47] Foi competindo com o 4 de maio.

[00:22:51] Muito melhor do que o Star Wars Day.

[00:22:53] Muito melhor.

[00:22:53] Diga-se de passagem.

[00:22:54] Muito melhor.

[00:22:54] O que eu mais notei, assim, foi a grande perda de produção que eu tive, né?

[00:22:58] No trabalho.

[00:23:00] Pessoas sendo demitidas.

[00:23:01] É.

[00:23:03] Galera, todo mundo comentando que, poxa, a gente bomba muito na hora do trabalho, a

[00:23:09] Cracolândia, né?

[00:23:10] Impressionante.

[00:23:11] No final da semana ela morre.

[00:23:12] Eu só pus o horário comercial.

[00:23:14] Por que será, né?

[00:23:17] E é engraçado que foi, poxa, pra mim foi a melhor coisa que aconteceu no Facebook,

[00:23:21] porque eu nunca fui um cara, assim, de…

[00:23:23] De ficar no Facebook, compartilhando coisa, mandando coisa, nada.

[00:23:27] Aí, quando eu entrei na Cracolândia, eu comecei a mandar, comecei a participar.

[00:23:31] Então, é bem legal, assim.

[00:23:32] Sua vida melhorou.

[00:23:34] Melhorou, melhorou.

[00:23:35] Ou piorou.

[00:23:36] Não sei.

[00:23:37] A Preda me ajudou muito.

[00:23:38] A Preda é foda, né?

[00:23:41] Então, me conta também, como é que foi esse lance do Ivão Day?

[00:23:45] Porque, de repente, eu só vi o…

[00:23:47] Parecia que me falar…

[00:23:49] Ouvi falar, né?

[00:23:50] Porque quando eu tava perto de meia-noite pro meu aniversário,

[00:23:53] ele, de repente, começou a pipocar um monte de montagem e homenagens.

[00:23:57] E me falaram que isso tava sendo planejado já fazia tempo.

[00:24:02] Alguém aí tem algum Intel aí das internas?

[00:24:05] Sim.

[00:24:06] É, tem o Cristiano…

[00:24:07] É Cristiano Viana, não?

[00:24:08] O nome do rapaz aqui.

[00:24:09] Cristiano Machado.

[00:24:10] Cristiano Machado, isso.

[00:24:11] O Crentassos?

[00:24:12] É, é.

[00:24:13] O Craquento, ele começou a mandar mensagem privada pra todo mundo.

[00:24:18] Falando, ah, vai ser meia-noite.

[00:24:20] Vamos todo mundo colocar a foto do Ivão.

[00:24:23] Pra gente comemorar o aniversário dele, surpresa e tal.

[00:24:26] E aí rolou.

[00:24:27] Todo mundo começou a colocar e…

[00:24:30] E você não apareceu e a gente…

[00:24:31] Tinha um monte de Ivan lá na…

[00:24:34] E tava difícil saber, né?

[00:24:36] Se era você ou não.

[00:24:38] Porque todo mundo colocou a mesma foto.

[00:24:40] E aí ficou, assim, zilhões de Ivan comentando.

[00:24:43] É, e o resultado foi eu acordar no sábado e ver mais de 200 notificações.

[00:24:48] Então, obrigado pelo carinho.

[00:24:50] E você que não faz parte da Cracolândia e tá ouvindo…

[00:24:53] Você pode clicar aí no link do post.

[00:24:55] Tem um álbum que eu montei ali no grupo do Anticast.

[00:24:59] Na página, na fanpage do Anticast.

[00:25:01] Só com as melhores montagens e alguns prints de conversas muito doidas que apareceram ali, né?

[00:25:07] Então, muito obrigado por isso.

[00:25:08] E se você quiser fazer parte dessa coisa divertida que é a Cracolândia…

[00:25:11] Por favor, entre lá, patreon.com barra Anticast Design.

[00:25:15] O link tá na postagem.

[00:25:16] A partir de um dólar por mês, você pode fazer parte dessa bagunça gostosa.

[00:25:19] E ajudar o Anticast a crescer cada vez mais.

[00:25:21] É, mas não precisa se limitar a um dólar.

[00:25:23] Pode dar mais também.

[00:25:24] Pode dar mais também.

[00:25:25] A gente tá quase perto de chegar na primeira meta.

[00:25:29] Ah, é? Então, de repente…

[00:25:30] 500 dólares.

[00:25:31] Daqui a pouco estamos chegando lá.

[00:25:33] Aí entra lá com 500 dólares, daí ajuda a bater.

[00:25:35] É, exatamente.

[00:25:46] Um detalhe interessante, né?

[00:25:48] Que a carta realmente não era pra todo mundo naquela época.

[00:25:52] Porque ela foi escrita em latim.

[00:25:53] E nem todo mundo daquela época, pelo que me consta, sabia ler latim.

[00:25:59] E isso era…

[00:26:00] Como até hoje, né?

[00:26:01] Que o pessoal critica muito, né?

[00:26:03] Que quando você dificulta a linguagem, você tá dificultando os direitos

[00:26:07] pra não ter amplitude universal, né?

[00:26:11] Sim.

[00:26:12] É que naquela época também o básico era o latim, né?

[00:26:15] Até hoje, vocês juristas nobres, bacharéis, usam o maldito latim em alguns termos, né?

[00:26:22] Também.

[00:26:22] Então…

[00:26:23] E eu até uma vez ouvi falar que isso é meio que pra manter mesmo o controle da classe, né?

[00:26:28] Pra deixar ela meio…

[00:26:29] Eu não sei, pra haver um certo controle de conhecimento, isso procede, essa informação?

[00:26:35] Com certeza.

[00:26:36] A manifestação do poder, né?

[00:26:37] Claro.

[00:26:37] E se a gente pensar, né?

[00:26:40] A gente é obrigado a usar terno.

[00:26:42] A gente…

[00:26:43] Se você for ver, tem várias coisas assim que o promotor, por exemplo, ele senta ao lado do juiz, né?

[00:26:51] Tem várias explicações históricas.

[00:26:53] Pra poder colocar isso.

[00:26:54] Mas toda a distância entre as partes, só me explicando mais ou menos, né?

[00:27:01] Porque o juiz, ele tem as partes de cada lado, né?

[00:27:05] E muitas vezes o promotor, ele vai contra o réu.

[00:27:08] Mas ele não se senta no mesmo patamar.

[00:27:10] Ele se senta em cima, né?

[00:27:12] Então toda essa distância tem um simbolismo, né?

[00:27:15] De você mostrar a opressão do poder do Estado em cima das pessoas.

[00:27:21] Que tem tudo a ver com essa…

[00:27:23] Nesse papo aí de liberdade, né?

[00:27:24] De manifestação individual.

[00:27:26] Sim, sim.

[00:27:28] Isso até me remeteu aqui a um artigo da Magna Carta.

[00:27:33] Que é muito curioso, assim.

[00:27:34] Pra mostrar também como era algo…

[00:27:38] Hoje a gente tem leis com ideias muito de lei geral, né?

[00:27:42] A nossa concepção de lei hoje é isso.

[00:27:44] É geral pra todo o país.

[00:27:46] Pra toda aquela circunscrição, né?

[00:27:49] E a Magna Carta, por exemplo, ela traz aqui…

[00:27:52] O artigo décimo regula o empréstimo de dinheiro por judeus.

[00:27:58] Estabelecendo que crianças não pagam dívidas…

[00:28:02] Não pagam juros nas dívidas que elas herdarem.

[00:28:07] Então, assim, traz muito dessa ideia também de…

[00:28:10] Pô, quem que vai herdar dívida de um empréstimo de um banco judeu, blá, blá, blá?

[00:28:18] Não é qualquer criança, não é qualquer cidadão, né?

[00:28:22] Não é o…

[00:28:22] O pobre que vai…

[00:28:24] Que vai atrás de um empréstimo bancário, principalmente nessa época, né?

[00:28:27] Uhum, sim.

[00:28:28] E aí traz mais a preocupação exatamente com crianças da nobreza.

[00:28:33] E também, óbvio, o antissemitismo que sempre foi muito comum na Europa, né?

[00:28:39] Sim, sim.

[00:28:40] É, a gente fala…

[00:28:42] A galera às vezes acha que o antissemitismo começou na Alemanha nazista.

[00:28:46] Na verdade, ela estourou, né?

[00:28:48] Estourou.

[00:28:49] Ali estourou feio o negócio.

[00:28:51] Principalmente nessa época.

[00:28:52] Na época de cruzada em que os judeus iam morrendo no caminho das cruzadas.

[00:28:55] Ah, sim, sim.

[00:28:57] Só que, daí, uma vez…

[00:28:59] Eu tava vendo alguns textos também sobre a questão da Magna Carta.

[00:29:03] E eu queria que daí vocês me explicassem isso por uma questão histórica, jurista também.

[00:29:08] De que ela estabelece uma coisa que seria muito interessante e inovadora pra época.

[00:29:12] Que é que o rei, ele não está acima das leis, né?

[00:29:17] Porque o que acontecia antes numa monarquia absolutista que era a Inglaterra anterior,

[00:29:22] e que depois ia se tornar durante a dinastia Tudor e tudo, mas vamos se focar nesse período.

[00:29:27] É que, por exemplo, o rei podia…

[00:29:29] Tinha o poder de alterar a lei quando bem quisesse, inclusive aumentar os impostos e tudo, né?

[00:29:34] E, de repente, agora você tem…

[00:29:35] O que é o grande problema, né?

[00:29:36] Que é o grande problema, né?

[00:29:38] Exato.

[00:29:39] É o que vem girar a Magna Carta em si, né?

[00:29:42] Agora, é realmente a primeira vez que a gente tem esse caso de uma…

[00:29:47] Estabelecer por um documento que, olha, o governante, ele está…

[00:29:51] Ele não está acima da lei.

[00:29:52] Ele serve pra…

[00:29:54] Ele existe pra servir a lei e não o contrário?

[00:29:57] É a primeira vez que a gente tem esse modelo surgindo?

[00:30:00] É a primeira vez depois do Império Romano, né?

[00:30:03] Ali no período da República, o Império Romano já tinha algo similar, assim.

[00:30:09] Até com a ideia do Senado.

[00:30:11] Tinha uma certa submissão do soberano às leis.

[00:30:15] Mas, desde então, esse é o primeiro momento em que vai ter uma submissão do soberano às leis.

[00:30:20] Até porque, nessa época…

[00:30:22] Na época, não era tão comum ter leis escritas.

[00:30:26] O direito, ele era muito mais consultor dinário, né?

[00:30:29] Voltado para os costumes.

[00:30:31] Ele era muito voltado para ideias da igreja também.

[00:30:35] O que a gente chama de direito canônico e tal.

[00:30:38] E, principalmente, na Inglaterra.

[00:30:40] E, até hoje, segue um padrão jurídico que a gente chama de…

[00:30:45] É o sistema do Common Law, né?

[00:30:47] Que é um sistema que não é tanto baseado em leis

[00:30:51] quanto é o nosso sistema.

[00:30:52] E tem uma matriz romano-germânica.

[00:30:55] Ele é um sistema muito mais voltado para julgados, para jurisprudência, costumes e tal.

[00:31:02] E aí, principalmente na Inglaterra, os países de tradição anglo-saxã vão pegar isso.

[00:31:08] Estados Unidos, Austrália e tal.

[00:31:11] Outra noção que a gente tem na Inglaterra também é que

[00:31:16] lá eles não têm uma constituição completamente escrita, né?

[00:31:20] Eles adotam a teoria do bloco…

[00:31:22] De constitucionalidade.

[00:31:23] Então, eles pegam certos textos de bastante importância

[00:31:28] e vão juntando ele e vai criando uma aura de constituição, né?

[00:31:33] Diferente do Brasil e vários outros países com a tradição da Europa continental, né?

[00:31:39] O Civil Law.

[00:31:41] Que tem essa ideia de normatização

[00:31:44] e colocando a constitucionalismo formal, né?

[00:31:48] Num texto, num corpo só.

[00:31:50] Uhum.

[00:31:51] É isso que daí vai ser…

[00:31:52] É que o Guilherme até usou o termo Common Law, né?

[00:31:56] Que é quando a gente vê, por exemplo…

[00:31:58] Eu vou falar aqui de acordo com as minhas referências,

[00:32:02] que isso é, por exemplo, um filme americano de julgamento, né?

[00:32:04] Que é muito legal.

[00:32:05] Que daí aparece lá, o cara se dizendo…

[00:32:07] Não, os caras procurando precedentes, né?

[00:32:10] Por exemplo, algum julgamento em algum lugar,

[00:32:12] aconteceu tal coisa, tal, o cara usou tal recurso,

[00:32:15] então a gente pode usar isso aqui como um precedente.

[00:32:17] Coisa que não tem no Brasil, né?

[00:32:19] Ou tem também.

[00:32:20] Mais ou menos.

[00:32:21] Mas não é da mesma forma.

[00:32:22] Qual que é a diferença aí…

[00:32:25] Porque acredito que isso tem a ver também com o papo da Magna Carta,

[00:32:27] nesse sentido, né?

[00:32:28] Sim.

[00:32:29] Qual que é a diferença, então, básica?

[00:32:31] Eu posso explicar?

[00:32:33] Cara, a nossa tradição é a tradição do Civil Law, né?

[00:32:36] A tradição da Europa continental.

[00:32:40] A gente tipificava muito as coisas.

[00:32:42] A lei era o que estava escrito.

[00:32:45] Uma tradição mais francesa, germânica, enfim.

[00:32:49] Acontece que com o mundo globalizado,

[00:32:52] e todas as influências externas,

[00:32:55] e também com a pós-modernidade,

[00:32:57] está havendo um sincretismo dialético.

[00:33:01] Tanto nos países de Civil Law,

[00:33:04] quanto nos países de Common Law, né?

[00:33:07] A gente, por exemplo, a gente está dando muito mais…

[00:33:10] Muito mais ibope, está sendo muito mais importante para a gente.

[00:33:16] Os precedentes, os julgados, as súmulas.

[00:33:19] Houve a ascensão da súmula vinculante.

[00:33:22] Nesse novo século, que é uma súmula do STF,

[00:33:28] que ela vincula todos os órgãos da administração.

[00:33:32] É um julgado que tem força vinculante, né?

[00:33:37] Você tem que obedecer aquele julgado.

[00:33:39] Hoje em dia, para a gente advogar,

[00:33:42] ou para quem faz provas de concurso,

[00:33:44] ou de qualquer outra coisa,

[00:33:46] a gente tem que ter noção dos últimos julgados.

[00:33:48] Porque a lei, ela tem lacunas.

[00:33:51] As lacunas são integradas.

[00:33:54] E uma forma, a forma que até os americanos chamam de

[00:33:58] a forma realista, né?

[00:33:59] Porque pela filosofia do realismo,

[00:34:02] o direito é o que os tribunais dizem, né?

[00:34:05] É a forma do precedente.

[00:34:06] Então, a gente tem vários dispositivos,

[00:34:08] até no nosso código tipificado,

[00:34:11] que dão mais forças aos precedentes judiciais.

[00:34:14] Claro que a gente não tem uma formação jurídica,

[00:34:17] como nos Estados Unidos.

[00:34:18] Porque nos Estados Unidos, você vai perguntar para um acadêmico jurídico,

[00:34:21] ele sabe o caso de quem versus quem,

[00:34:24] e o que foi decidido naquele caso.

[00:34:26] A gente tem a tendência de se apegar à doutrina,

[00:34:30] que são os escritores, né?

[00:34:33] E a codificação escrita, né?

[00:34:37] E a jurisprudência fica em último lugar.

[00:34:40] Essa jurisprudência vai crescendo mais,

[00:34:43] e tendo mais importância para o atuar profissional

[00:34:46] e o atuar acadêmico.

[00:34:47] Sim.

[00:34:49] E daí, assim, eu acho que até…

[00:34:51] Acho que é legal só falar um pouco disso também,

[00:34:53] sobre a questão da monarquia absolutista,

[00:34:56] porque daí vai cair nessa questão de common law

[00:34:58] e a restrição do poder do rei no século XIII,

[00:35:03] aí com a Magna Carta.

[00:35:04] Porque é uma coisa interessante notar que, por exemplo,

[00:35:07] a gente vai ter no século XVIII a tal da Revolução Francesa, né?

[00:35:11] Que vai ser, basicamente assim,

[00:35:14] mata todo mundo da monarquia, foda-se,

[00:35:16] vamos começar do zero isso aqui.

[00:35:18] E justamente uma nova criação de uma Constituição Francesa,

[00:35:21] que daí acho que…

[00:35:21] Inclusive desse espírito iluminista que vai vir em toda a tradição,

[00:35:25] que vai influenciar muito o Brasil aqui, né?

[00:35:27] Da questão de leis.

[00:35:29] E é interessante ver que, por exemplo, o século XVIII,

[00:35:32] aqui no Antiquete eu já falei várias vezes

[00:35:33] que eu sou muito fã do William Blake, né?

[00:35:35] O autor inglês do final do século XVIII.

[00:35:39] Ele, por exemplo, era um cara absolutamente contra

[00:35:42] o modelo monárquico na Inglaterra.

[00:35:45] Só que a monarquia na Inglaterra se mantém até hoje.

[00:35:49] Então, só que dentro do sistema parlamentarista,

[00:35:51] e eu também estava lendo uma análise sobre o Blake,

[00:35:56] que daí dizia assim que o Blake não era o único

[00:35:59] que era contra a monarquia no século XVIII,

[00:36:01] que era meio que um espírito da época também, né?

[00:36:04] Tipo, esse novo, o frescor que agora a República

[00:36:09] estava trazendo na Inglaterra, nos Estados Unidos,

[00:36:12] aquele período de revoluções, como diz o Hobsbawm,

[00:36:14] a era das revoluções.

[00:36:17] Só que daí ele diz assim, o que impediu,

[00:36:20] aliás, o que garantiu,

[00:36:21] que a Inglaterra e o Reino Unido se mantessem como monarquia

[00:36:25] foi justamente já esse antecedente que vem desde a Magna Carta,

[00:36:28] que já restringe o poder do rei.

[00:36:30] Porque se não fossem esses documentos,

[00:36:32] seria muito provável que lá pelo século XVIII

[00:36:34] também houvesse uma revolução social

[00:36:37] da mesma proporção que a Revolução Francesa.

[00:36:41] Vocês concordam com isso?

[00:36:42] Existe precedente para esse tipo de análise?

[00:36:45] Perfeitamente, né?

[00:36:46] Eu consigo, eu tendo a ver isso com uma visão meio do Hegel,

[00:36:51] né, hegeliana, que a gente vê o espírito do tempo

[00:36:55] e vai montando com questões dialéticas

[00:36:58] para entender como que funciona, né?

[00:37:01] Tendo em base a vedação ao retrocesso pelo próprio povo

[00:37:04] não aceitar muito bem as ideias que já foram postas,

[00:37:08] escritas e adentraram nas entranhas do espírito no tempo, né?

[00:37:15] Para voltar, né?

[00:37:17] E eu acho que essa análise que foi feita,

[00:37:21] da monarquia inglesa fazer concessões

[00:37:26] aos outros estamentos, ao povo, depois, né?

[00:37:30] Conseguiu manter ela até hoje, né?

[00:37:32] E tem gente que diz que a monarquia mantida até hoje,

[00:37:35] mesmo tendo todo o gasto, vale a pena para a Inglaterra em si, né?

[00:37:40] E ela só conseguiu mantendo.

[00:37:41] Eu acho que se o Zamiriano estivesse aqui,

[00:37:44] ele iria falar também da corrupção, do capitalismo,

[00:37:46] ao proletariado, contra o welfare state, né?

[00:37:51] De falar assim, quanto mais você dá benefícios para a galera,

[00:37:54] mais o negócio não sai do lugar, né?

[00:37:56] Tem muita galera que é comunista.

[00:37:58] Acredito que o Zamiriano tenha essa posição

[00:38:00] que detesta esse tipo de atitude, né?

[00:38:04] É provável que o Guilherme também,

[00:38:05] que ia ser outro comunistinha aqui na faculdade também.

[00:38:09] Então, assim, essa forma da tese,

[00:38:14] voltando a Hegel sobre tese, antítese e síntese, né?

[00:38:17] Que o Marx vai utilizar depois, né?

[00:38:19] Eu acho que essa forma de…

[00:38:21] De flexibilizar, né?

[00:38:23] De liquidificar, né?

[00:38:24] Agir como água, assim, da tese monarquista

[00:38:28] e da tese burguesa, no caso dos outros povos,

[00:38:33] ela realmente coaduna com todo esse sentido,

[00:38:39] com essa análise que você fez.

[00:38:40] Sim.

[00:38:41] Tem uma questão também que é até meio cronológica, né?

[00:38:46] Antes desse…

[00:38:48] Como o Ivan disse aí, até gostei da…

[00:38:51] Pescoa revolucionária, que bonito.

[00:38:53] Antes desse momento lindo do século XVIII,

[00:38:58] a Inglaterra passou pela sua revolução burguesa

[00:39:02] no século anterior, né?

[00:39:03] Aham.

[00:39:04] E foi também uma revolução bastante sangrenta,

[00:39:06] uma revolução gloriosa.

[00:39:07] Antes dela teve a Guerra Civil,

[00:39:09] que teve a execução de rei e o escambau.

[00:39:12] E parece que sempre tem essa ideia de

[00:39:15] não, então tá bom, vamos voltar,

[00:39:17] mas com aquela limitação vinha do Magna Carta.

[00:39:20] Aham.

[00:39:20] Até porque você vai ter uma revolução

[00:39:21] e você vai estudar a história da Magna Carta,

[00:39:24] ela vem em ciclos, né?

[00:39:28] A partir daquilo que eu falei,

[00:39:29] que cada dinastia veio renovando,

[00:39:32] cada rei foi renovando os compromissos.

[00:39:36] E aí chega…

[00:39:37] Ela tem o seu momento do século XIII,

[00:39:39] ela depois vai ter um momento diferente

[00:39:41] no século XIV, no XVI, e por aí vai.

[00:39:45] E sempre discussões diferenciadas.

[00:39:47] No século XVI,

[00:39:49] ou no XVII, agora eu não me lembro muito bem,

[00:39:53] começa a ter uma discussão

[00:39:55] de como a Magna Carta seria,

[00:39:58] para além de uma declaração de direitos

[00:40:01] de um instamento, ou de todos os instamentos,

[00:40:04] entenda como quiser,

[00:40:05] para além disso, alguns historiadores da época,

[00:40:09] ou ideólogos, na verdade,

[00:40:11] mais ideólogos do que historiadores,

[00:40:13] tinham a ideia de que a Magna Carta

[00:40:16] ela seria também uma renação,

[00:40:19] uma inovação do espírito britânico

[00:40:22] que existia antes da invasão normanda.

[00:40:25] Dizia-se que havia uma lenda,

[00:40:28] e aí o que eu acho interessante

[00:40:30] é que as lendas desses documentos

[00:40:32] acabam sendo mais importantes para a política

[00:40:35] do que o que eles realmente dizem.

[00:40:37] Tem até um historiador inglês

[00:40:39] que falou no século passado já

[00:40:42] que a Magna Carta significou muito mais do que falou.

[00:40:47] E essa renação,

[00:40:49] essa lenda que havia no século XVI,

[00:40:52] de que haveria um espírito britânico originário,

[00:40:58] e que deveria ser buscado esse espírito,

[00:41:01] que foi jogado ao mar pela invasão normanda.

[00:41:05] E que a própria Magna Carta

[00:41:07] seria uma tentativa de ressuscitar

[00:41:09] a constituição britânica antiga.

[00:41:13] Então, além da ideia de conformar interesses,

[00:41:16] da Magna Carta servir como se fossem

[00:41:19] a carta aos brasileiros,

[00:41:21] o Lula faz acordo com o proletariado

[00:41:25] e com os banqueiros.

[00:41:27] Na época, o arcebispo de Canterbury

[00:41:30] fez acordo com os barões e o rei.

[00:41:34] É mais ou menos uma tentativa de conciliar

[00:41:37] grupos sociais que são muito diferentes.

[00:41:40] Para além disso, existia também

[00:41:42] uma tentativa de estabelecer

[00:41:44] uma identidade nacional.

[00:41:46] Coisa que no feudalismo era…

[00:41:49] praticamente inexistente, mas…

[00:41:51] nesse momento de crise do feudalismo,

[00:41:53] provavelmente veio a calhar,

[00:41:55] e aí depois a ressurreição desse ideal

[00:41:57] no século XVI, XVII,

[00:41:59] tem essa função também.

[00:42:01] Sim, mas é…

[00:42:03] Pode falar, Caio.

[00:42:04] Esse idealismo quase que místico, né,

[00:42:07] que o Guilherme chegou a falar, né,

[00:42:09] ele mostra muito evidente também,

[00:42:12] porque os Estados Unidos,

[00:42:14] que eles se sentem como

[00:42:16] descendentes da cultura da Magna Carta, é claro,

[00:42:19] eles guardaram na Segunda Guerra Mundial,

[00:42:22] no Ford Knox,

[00:42:24] no Fort Knox, né,

[00:42:25] não sei se a pronúncia é essa,

[00:42:27] quatro exemplares da Magna Carta,

[00:42:30] o original, né, que eles falavam,

[00:42:32] como se fosse quase que um artefato, né,

[00:42:34] místico, né, da deusa da liberdade.

[00:42:37] Aham, sim.

[00:42:39] É, eu até estava falando com o Tucano, né,

[00:42:41] lá do Nerdcast,

[00:42:43] daí ele… a gente estava conversando por Twitter,

[00:42:45] e daí ele até falou assim, pô, eu ouvi um falar uma vez que o…

[00:42:49] parece que os americanos dão mais valor para a Magna Carta

[00:42:52] do que os próprios ingleses, né,

[00:42:54] e eu disse, olha, eu não duvido,

[00:42:56] me faz muito sentido, né,

[00:42:57] porque você vai ver toda a história do…

[00:42:59] da formação da Constituição norte-americana,

[00:43:01] toda a questão de criação de direitos do homem, enfim,

[00:43:04] e você vai ter esse documento como a Magna Carta

[00:43:07] da sua ex-colônia,

[00:43:09] faz todo sentido, né?

[00:43:11] É, com certeza, não,

[00:43:12] eles citam nos julgados até hoje,

[00:43:14] tem mais de 170 julgados americanos da Suprema Corte

[00:43:18] que citam a Magna Carta,

[00:43:20] e, pelo menos no ideal americano, até onde me vem, né,

[00:43:25] eles se sentem, nessas questões de direitos,

[00:43:29] descendentes diretos, muito diferente da gente de Portugal,

[00:43:31] que a gente acha, não, a história de Portugal é uma coisa,

[00:43:34] a nossa começa depois, né,

[00:43:36] muito americano, pelo menos nessa parte da tradução jurídica,

[00:43:39] se sentem descendentes diretos dos ingleses, né,

[00:43:42] e a Magna Carta estão com eles,

[00:43:45] eles citam a Magna Carta até hoje,

[00:43:47] e todas as influências deles respeitam a Magna Carta até hoje,

[00:43:52] a gente pode tirar princípios da Magna Carta

[00:43:56] que são aplicados ipsis literis,

[00:43:59] que depois a gente pode falar aqui.

[00:44:02] A própria formatação da constituição deles

[00:44:07] tem uma referência à Magna Carta,

[00:44:10] que é o começo lá, a chamada Bill of Rights, né,

[00:44:13] e com relação a essa ideia de guardar a Magna Carta

[00:44:16] como se fosse uma relíquia,

[00:44:18] mostrando como talvez os ingleses não deem a mesma atenção assim.

[00:44:23] Tem um exemplar da versão de 1297,

[00:44:28] autorizada pelo rei Eduardo I,

[00:44:31] um desses exemplares está na Austrália atualmente,

[00:44:35] e ele foi encontrado na gaveta de um colégio na Inglaterra

[00:44:40] no começo do século passado.

[00:44:42] Nossa!

[00:44:43] Assim, praticamente jogado numa gaveta,

[00:44:45] você pensa, o que é isso aqui?

[00:44:47] Um exemplar da Magna Carta de 1297.

[00:44:51] E aí o então primeiro-ministro da Austrália,

[00:44:56] que os nomes eu esqueci,

[00:44:58] eu vou ver se eu lembro,

[00:45:00] se a internet me lembra,

[00:45:02] e aí eu falo.

[00:45:03] Mas ele que… Robert Menzies foi o seu nome, cara.

[00:45:07] Ele comprou isso por, na época, 12 mil libras.

[00:45:12] Ele conseguiu comprar de um museu.

[00:45:14] De um museu que estava com ela depois da recuperação.

[00:45:19] 12 mil libras, é assim…

[00:45:22] Por uma relíquia dessas, né?

[00:45:24] É um negócio meio bizarro.

[00:45:26] É, pagou barato.

[00:45:27] Ao mesmo tempo, é bem barato.

[00:45:29] Ao mesmo tempo tem essa coisa que o Caio falou,

[00:45:31] dos americanos tratando como se fosse um pedaço da Vera Cruz, né?

[00:45:35] Aham, sim.

[00:45:36] E, agora, me diga uma coisa.

[00:45:39] Eu queria entender, assim, agora o burro aqui perguntando.

[00:45:42] Quando você tem esse conselho…

[00:45:45] Porque, vamos dizer assim, o que está acontecendo, então, com a Magna Carta?

[00:45:48] Vai estabelecer, o rei, ele não tem poderes totais, né?

[00:45:51] Não é absolutista.

[00:45:52] Ele tem ainda, a igreja tem livre ação, também.

[00:45:56] Ou, pelo menos, um não pode tomar atitude sem consentimento do outro.

[00:46:02] E você tem, também, esse conselho dos 25 barões.

[00:46:04] Esses 25 barões são, já, o princípio do parlamento inglês?

[00:46:09] Ou isso é outra história?

[00:46:10] Então, na questão, tem até um artigo da Magna Carta que vai falando…

[00:46:17] O artigo 14, da Magna Carta direto.

[00:46:21] O 12 e o 14.

[00:46:23] Se você for falar, ele faz menção ao Conselho Geral do Reino.

[00:46:26] Aham.

[00:46:27] E esse seria, provavelmente, o conselho dos 25 barões, né?

[00:46:32] Que dão limitações ao poder de tributar do rei.

[00:46:36] Porque, até então, o rei Johnson, em terra,

[00:46:39] precisava de dinheiro, pegava dinheiro do povo.

[00:46:42] Esse conselho estabelecia que o rei tinha um orçamento próprio

[00:46:46] e, caso fosse necessário pegar mais dinheiro do povo,

[00:46:52] principalmente do estamento ao qual a Magna Carta foi negociada,

[00:46:57] ele teria que passar por um conselho.

[00:46:59] Ele não era, necessariamente, o parlamento.

[00:47:02] Só que existe um contorno, como vários direitos da Magna Carta,

[00:47:05] que foram feitos especificamente para a época,

[00:47:08] que trouxeram contornos ao que a gente vai ter como o constitucionalismo moderno.

[00:47:14] A ideia moderna de parlamento, a ideia moderna de liberdade, etc.

[00:47:20] Então, depois, 400 anos depois, no Bill of Rights da Inglaterra,

[00:47:27] houve o parlamento estabelecido como a gente conhece mais parecido com hoje.

[00:47:33] Naquela época era só o Conselho do Reino.

[00:47:36] É…

[00:47:37] É…

[00:47:38] Específico na questão de tributação,

[00:47:41] nos casos indicados pela Magna Carta no artigo 12 e 14.

[00:47:45] Inclusive, esse conselho tinha um outro poder bacana,

[00:47:49] que é de uma das partes que nunca foi cumprida da Magna Carta

[00:47:53] e gerou a guerra dos barões.

[00:47:55] Era a ideia de que, se o rei estivesse abusando do seu poder de tributação,

[00:48:02] os barões poderiam tomar os castelos do rei.

[00:48:05] Aham.

[00:48:06] Que, obviamente,

[00:48:07] é algo que não pode dar certo.

[00:48:09] Aham, sim.

[00:48:10] E aí, obviamente, não deu.

[00:48:12] Sim.

[00:48:13] Mas é curioso que, assim, a própria formatação do parlamento inglês

[00:48:18] lembra um pouco essa ideia da época porque eles têm a chamada Casa dos Lordes, né?

[00:48:25] O que seria o que alguns vão dizer que parece com o nosso Senado,

[00:48:29] mas não tem nada a ver porque a função é completamente diferente

[00:48:32] e, às vezes, é até uma função jurisdicional.

[00:48:35] Ela…

[00:48:36] Ela é uma casa que não é eleita pelo povo diretamente.

[00:48:41] Ela é um conselho.

[00:48:43] Hoje em dia não são 25, são, sei lá, mais de 800, se não me engano.

[00:48:47] E é um conselho que é nomeado pelo primeiro…

[00:48:52] Na verdade, pela realeza com o auxílio do primeiro-ministro.

[00:48:56] Deve ser aquelas coisas que, na verdade, o primeiro-ministro nomeia e a monarquia chancela, né?

[00:49:04] Aham.

[00:49:05] Agora, tem alguns nobres que são herdeiros de lugares na Casa dos Lordes.

[00:49:11] Então, lembra um pouco essa formatação dos barões, né?

[00:49:14] Porque eram os barões, os 25 barões divididos por terrenos, territórios.

[00:49:19] E, obviamente, também outro problema que deu na época

[00:49:22] porque os 25 barões que foram escolhidos pelo conselho eram os 25 rebeldes.

[00:49:27] Aham.

[00:49:28] Sim.

[00:49:29] Agora…

[00:49:30] Por favor, Thay.

[00:49:31] O interessante é que, nesse conselho geral, né?

[00:49:34] Do reino, já teve embriões de princípios que a gente aplica até hoje

[00:49:39] no direito administrativo, no direito em geral, né?

[00:49:42] Que é da publicidade dos atos, que os atos feitos pelo conselho, né?

[00:49:50] Emitidos pelo conselho, eles deveriam ser públicos para quem desejasse ver, né?

[00:49:54] É claro que a princípio seria dos estamentos.

[00:49:57] É necessidade justificativa para a convocação do conselho, ou seja,

[00:50:02] o rei, ele não poderia convocar o conselho sem ter que explicitar, né?

[00:50:08] Motivar o motivo da convocação e a intimação pessoal dos convidados.

[00:50:13] Ou seja, ele não poderia armar, necessariamente, contra o estamento

[00:50:17] para poder…

[00:50:18] Não, eu chamei vocês, vocês não vieram e eu decidi assim mesmo.

[00:50:22] Então, a gente tem esses três princípios que seriam na…

[00:50:28] Na convocação do conselho que seria compulsório para o rei, né?

[00:50:32] É, mas tem ainda…

[00:50:34] O mínimo ali, né?

[00:50:35] Tem ainda uma parte que eu não me lembro agora certinho da carta magna,

[00:50:40] mas que eles colocam alguma coisa do tipo…

[00:50:42] No caso de chamar o conselho, todo mundo vai ser chamado, enfim.

[00:50:47] Caso não estejam todos os membros aqui dentro, vão ser…

[00:50:50] Vai ser deliberado com o número de pessoas que estão aqui, né?

[00:50:53] O que deve dar uma… O que devia dar…

[00:50:56] Apesar dessa forçação da pessoal…

[00:50:59] Não tem esse negócio do tipo…

[00:51:01] Ah, você não sabia que não tinha, então o problema é teu.

[00:51:04] Mas também podia haver aqueles negócios meio Frank Underwood, assim, né?

[00:51:08] De…

[00:51:09] De House of Cards, de tipo…

[00:51:11] Chamar as pessoas certas para ajudar no conselho, né?

[00:51:14] Ou seja…

[00:51:15] Eu imagino que apesar de…

[00:51:17] Aquele negócio de estar tentando restringir o poder do rei,

[00:51:20] mas também era usado em vários momentos para tentar fazer o…

[00:51:23] O que o rei queria, né?

[00:51:25] Tentar fazer os aliados do rei de alguma maneira, né?

[00:51:31] É importante навousar a lumpínio никто, né?

[00:51:35] É público porque é…

[00:51:36] É o que existe hoje.

[00:51:38] Óbvio que tem ser isto.

[00:51:39] Para que aí não haja parishus.

[00:51:40] Será muito bom…

[00:51:41] Para ser isso…

[00:51:42] Exatamente.

[00:51:43] Eu acho que lá na verdade…

[00:51:44] Hoje em dia, quase é nem isso, porque a peça biasedia seja o rei dos homens, né?

[00:51:45] Não, é para defender ao zero o rei dos homens em 있다 d’á

[00:51:53] Te história que te diretamente ao rei dos homens da terra.

[00:51:56] A história que o rei dos homens na Terra presenta ele s собственo rei para possuí Orthodox.

[00:51:59] Na rede, podcast, de podcast, que começa a se surgir aí.

[00:52:06] A gente tem três páginas, que é o seu podcast, por acaso.

[00:52:10] Olha aí, é mesmo, é mesmo.

[00:52:12] Sobre literatura, você recebe convidados e vocês observam,

[00:52:16] observam não, vocês vão fazer a crítica literária da primeira página de três textos.

[00:52:21] E a gente sempre lê o primeiro texto enviado por um ouvinte, né?

[00:52:24] A primeira página de um texto enviado por um ouvinte.

[00:52:25] Então, a gente está recebendo um monte de texto.

[00:52:28] Quem gosta de escrever e analisar literatura, confira lá o 3paginas.com.br, que pode ver.

[00:52:34] E o meu desejo por ler, por saber mais de filosofia,

[00:52:37] eu quero ouvir o Beccari falando no meu ouvido várias horas.

[00:52:40] Você pode ouvir o príncipe trágico ali no Não Obstante,

[00:52:45] que é o podcast do Filosofia do Design, que é o site irmão do Anticast.

[00:52:51] Que daí o Beccari e o Daniel Portugal vão receber várias outras pessoas lá,

[00:52:55] conversando sobre filosofia.

[00:52:57] No Minimesh tem o André Martins, tem o Rogério Almeida, e é bem bacana.

[00:53:02] E tá, cara, o Beccari tá gravando loucamente.

[00:53:05] Tá gravando muito! Nunca vi o Beccari tão empolgado assim, que bom.

[00:53:09] Tá bem bacana, assinem o feed lá.

[00:53:11] Assinem o feed.

[00:53:12] E por fim, tem também os nossos ouvintes, os nossos patrões da Cracolândia,

[00:53:17] decidiram fazer um podcast deles também.

[00:53:19] Exato.

[00:53:20] Com um nome muito criativo, que é o É Pau, É Pedra.

[00:53:23] Que é o spin-off do spin-off.

[00:53:24] Que tem…

[00:53:25] Tem um spin-off, que é o NuCast.

[00:53:27] O NuCast. E vai ter mais spin-off aí, né?

[00:53:29] Sim.

[00:53:29] O Ultimate, eles fazem lá o Graveto também.

[00:53:33] Pior, né?

[00:53:35] Graveto, Pedregulhos.

[00:53:37] Brita e Graveto, um negócio assim.

[00:53:40] Então, é muito divertido também ver os patrões conversando entre si.

[00:53:44] Então, é muito divertido.

[00:53:45] Então, quem quiser, todos os links estão na postagem ainda dos podcasts do Anticast.

[00:53:52] E, obviamente, também nunca esqueçamos dos grandes podcasts,

[00:53:55] do B9, né?

[00:53:57] Que também aqui no site b9.com.br, que nos hosteia aqui o Anticast.

[00:54:02] Temos também o Mupoca, querido Mupoca, do seu Luiz Yassuda.

[00:54:06] O Braincast, aquele lá dos patrões de verdade, né?

[00:54:11] Seu Mirigo lá e companhia fazendo o Braincast.

[00:54:14] Aí tem o Spoilers, tem o Mamilos com as meninas,

[00:54:17] sempre fazendo, botando fogo nessa internet aí.

[00:54:20] A Ju e a Cris.

[00:54:22] Eu estou esquecendo do Zing, do Maron.

[00:54:25] Nunca, ele fica bravo quando a gente não lembra dele.

[00:54:27] Você falou do Spoilers?

[00:54:28] O Spoilers falei também, falando das séries queridas que todo mundo gosta de ver.

[00:54:32] Então, aí, o que não falta é podcast de qualidade para o ouvinte brasileiro se esbaldar.

[00:54:39] Devo ter esquecido algum podcast.

[00:54:41] São cinco.

[00:54:41] São muitos.

[00:54:43] Ah, agora tem o Save Game também.

[00:54:45] Ah, sim, sim.

[00:54:46] Se você gosta de videogame, ouça lá o Caio Corraine,

[00:54:49] finalmente falando de novo de videogames, né?

[00:54:51] Então, é isso.

[00:54:52] Então, vai lá.

[00:54:54] Ouça o podcast.

[00:54:55] E seja mais feliz.

[00:54:56] Eu acho que essa é a mensagem que fica aqui.

[00:54:59] Exato.

[00:55:05] Agora, o que eu acho também legal aqui da Magna Carta nesse sentido,

[00:55:10] é que o artigo 27 dela, por exemplo,

[00:55:13] que fala aqui, ó.

[00:55:14] Se qualquer homem morrer sem deixar testamento,

[00:55:16] os seus haveres serão distribuídos pelo seu parente sanguíneo

[00:55:19] e amigos mais próximos, com supervisão da igreja,

[00:55:23] salvaguardando a cada um as dívidas,

[00:55:25] dívidas que o falecido assumirá com eles.

[00:55:27] E eu acho interessante isso,

[00:55:29] porque eu estava até estudando esses dias a noção de testamento,

[00:55:34] na Idade Média,

[00:55:35] e como o testamento, o modelo do testamento,

[00:55:38] ele é usado de uma maneira religiosa,

[00:55:40] ele tem um princípio religioso de abdicação dos seus bens

[00:55:43] para que você não cometesse o pecado da avareza, né?

[00:55:48] Porque, por exemplo, se você fosse muito ligado com seus bens materiais,

[00:55:52] a sua chance de ir para o inferno aumentava consideravelmente, né?

[00:55:55] Então, a noção de testamento é um documento que você assina para dizer, ó,

[00:55:59] quando eu morrer, nada disso aqui é meu mais,

[00:56:01] então eu estou me livrando disso tudo, né?

[00:56:04] Então, eu tenho um documento, diante de Deus, inclusive,

[00:56:07] para testar, olha, eu não tenho mais interesse em manter isso depois que eu morrer.

[00:56:13] Agora, aqui você já tem um exercício de uma lei

[00:56:16] que está acima do próprio rei,

[00:56:18] dizendo o que fazer quando o cara morrer,

[00:56:21] o que fazer com os bens dele,

[00:56:22] porque devia ser um problemão na época,

[00:56:23] do tipo, o cara morreu e não deixou,

[00:56:25] e não ficou claro para quem que ia ficar as coisas, né?

[00:56:28] Que é um problema que se enfrenta até hoje, né?

[00:56:30] Testamento é, quando um parente morre,

[00:56:32] o que fazer com os bens é briga de família,

[00:56:35] é daí para contar a história, né?

[00:56:38] Sobre essa questão de testamento, assim,

[00:56:40] existe, vocês conseguem ver também alguma coisa interessante nisso,

[00:56:43] da questão da preservação dos direitos da família, nesse sentido?

[00:56:48] Também é uma coisa inovadora?

[00:56:50] Ou já devia ser alguma prática comum da época?

[00:56:53] Nessa questão…

[00:56:55] É isso, mas é uma limitação do poder real, né?

[00:56:59] Porque, pensar que se não tem herdeiro previsto em lei,

[00:57:04] a terra vai para quem tem poder, né?

[00:57:06] Inclusive, é o que acontece hoje,

[00:57:08] os bens de quem falece, se não tiver herdeiro, vai para o Estado, né?

[00:57:14] Então, isso também pode ser visto como uma limitação do poder real,

[00:57:18] porque acaba indo para a família do morto e não para o rei, né?

[00:57:22] Me parece também que…

[00:57:25] A Inglaterra, como é de comoló, é um direito constitucionário de costumes,

[00:57:31] não me parece que o que está escrito na Carta Magna

[00:57:34] seja uma coisa que já se pratique, né?

[00:57:40] Parece que seria uma vontade do povo, né?

[00:57:44] Que confeccionou ela, contra a vontade do rei vigente.

[00:57:49] Se foi costume que essa prática do artigo 27 seja dessa forma,

[00:57:54] talvez seja um costume diferente das práticas adotadas pelo rei João Sem Terra, né?

[00:57:59] Então, me parece que tudo que está escrito aqui seria um contorno de limitação.

[00:58:05] Para voltar um pouco na história dos direitos fundamentais, né?

[00:58:10] Que a gente entende como teoria,

[00:58:13] esses direitos fundamentais, eu não sei se no Anticast vocês chegaram a já discutir nesse sentido,

[00:58:19] mas seriam de primeira geração ou primeira dimensão, né?

[00:58:22] Que seriam os direitos que…

[00:58:24] que fariam um atuar negativo do Estado, né?

[00:58:32] Limita o poder absoluto do príncipe, do Leviatã em si, do Estado.

[00:58:38] E enquanto, avançando na história, os próximos direitos seriam de segunda geração,

[00:58:46] seriam um atuar positivo do Estado prestacional.

[00:58:50] Que a gente ainda nem sonha em ter, né?

[00:58:53] É, codificado na época da Carta Magna, né?

[00:58:57] Uhum, sim.

[00:58:58] Se a gente for, só para finalizar, né?

[00:59:01] Até a terceira geração, que seria a geração consensual,

[00:59:04] o direito de terceira geração seria o direito entre…

[00:59:08] entre todos os cidadãos, né?

[00:59:12] Todo o social.

[00:59:14] É um direito que se amplificaria, aplicaria de forma horizontal.

[00:59:18] O direito da sociedade, da função social, das propriedades e de tudo.

[00:59:23] Dessa forma que aplicaria a todo mundo de forma fraterna, né?

[00:59:27] A gente volta até na Revolução Francesa e fala que o direito…

[00:59:32] A primeira geração é liberdade, a segunda é igualdade e a terceira é fraternidade, né?

[00:59:38] Uhum, sim.

[00:59:39] Lembrando que a terceira é a época do We Are The World, né?

[00:59:42] Aham.

[00:59:44] A segunda guerra mundial, todo mundo querendo ser bonitinho.

[00:59:47] Aham.

[00:59:48] E aí vem esse papo de direito ao meio ambiente.

[00:59:51] Isso, isso, isso.

[00:59:52] Que é um dever.

[00:59:53] Aham, isso aí.

[00:59:56] É claro que depois eles vão até inventando mais direitos de outras gerações e tal,

[01:00:01] mas pelo menos a parte da doutrina que eu sigo é quando fala que,

[01:00:05] peraí, a gente já falou que um é atuar negativo,

[01:00:10] o outro é atuar positivo.

[01:00:13] Atuar negativo é não atuar, né?

[01:00:14] Só pra deixar entre parênteses aqui.

[01:00:16] O outro é atuar positivo.

[01:00:17] E o outro é o atuar social, que não tem necessariamente o Estado.

[01:00:21] O Estado participa, mas todo mundo participa.

[01:00:24] E agora as outras gerações, elas já são assim,

[01:00:28] não tem nada das outras gerações que foram sendo criadas

[01:00:30] que não se compreendem as dimensões que a gente já atuou anteriormente, né?

[01:00:35] Então, mas isso aí já é um papo que a gente pode deixar pra depois.

[01:00:38] É, daí já é bem juridiquê, isso já fica bem, bem metendo.

[01:00:41] Mas isso tem uma relação com a Magna Carta naquele aspecto de ter um documento lá de trás

[01:00:48] que rege os nossos ideais jurídicos de hoje.

[01:00:53] Lembrando que…

[01:00:53] Lembrando que, por exemplo, os direitos de primeira geração,

[01:00:57] apesar de a primeira grande concepção ser essa da Magna Carta,

[01:01:02] considera-se também a Declaração Universal dos Direitos do Cidadão e do Homem, né?

[01:01:08] Que veio com a Revolução Francesa.

[01:01:10] São esses direitos individuais.

[01:01:13] E sempre essa referência é um documento lá atrás que até hoje tem algum valor.

[01:01:19] E por isso vem a ideia de direitos humanos hoje.

[01:01:22] A gente aplica…

[01:01:23] Sempre que a gente fala em direitos humanos, tem uma referência a essa época.

[01:01:28] A esses documentos antigos.

[01:01:30] E essa é uma grande importância da Magna Carta pra hoje em dia, né?

[01:01:34] Tanto que a Magna Carta vai trazer, além dessa limitação ao poder real,

[01:01:40] do ponto de vista patrimonial, que é uma limitação bastante importante,

[01:01:46] ela vai trazer algumas outras limitações, como, por exemplo, o impedimento à prisão injustificada.

[01:01:53] A própria ideia de habeas corpus que a gente tem hoje vem desses documentos.

[01:02:04] A ideia de ir e vir, que é intrínseca ao habeas corpus, vem da Carta da Floresta também.

[01:02:12] E o principal que a gente tem hoje, inclusive na nossa Constituição,

[01:02:17] que é com relação à tributação, vem da Magna Carta também.

[01:02:23] O rei, na época, antes da Magna Carta, ele dava na telha, precisava de grana,

[01:02:29] vai lá, alguém cobra o imposto pra mim.

[01:02:31] Aí o cara lá cobrava o imposto e, no final das contas, deixava o Robin Hood puto da vida.

[01:02:38] Hoje em dia, você precisa aprovar uma lei e essa lei só vai entrar em vigor

[01:02:43] pra aumentar impostos só depois de 90 dias ou no exercício fiscal do ano seguinte.

[01:02:49] Que é, obviamente, uma decorrência…

[01:02:53] do pensamento da época, que o rei não podia aumentar imposto assim, sem mais aquela.

[01:02:58] O ministro Luiz Gilberto Barroso citou diretamente a Magna Carta

[01:03:03] nesse princípio da anterioridade tributária que o Guilherme tá mencionando agora.

[01:03:07] Você vê que ela tá viva ainda, né, nos nossos corações.

[01:03:12] É, porque é uma maneira justamente de tentar proteger o povo, né.

[01:03:19] Querendo ou não, na Magna Carta, a noção de povo é bem mais restrita.

[01:03:23] Mas agora você tem, atualmente, como mudou muita coisa,

[01:03:29] você protege o cidadão, de certa maneira, né.

[01:03:32] Pra que não fique um Estado opressor, querendo aumentar a qualquer momento.

[01:03:36] Aí a gente entra num problema, né, bem polêmico, né.

[01:03:41] Que como são criados os direitos, né.

[01:03:43] Normalmente, e o Guilherme eu acho que pode falar com mais legitimidade do que eu, né.

[01:03:50] Tantas leis, com jurisprudência, e aí…

[01:03:53] Bom, é o que a gente vê, né.

[01:03:56] Eles são criados com uma pequena parcela, né, que normalmente são detentores do poder.

[01:04:02] E mesmo que seja minoria, é uma minoria meio que organizada, né.

[01:04:07] Que quando se organiza fica com uma certa potência, né.

[01:04:11] Então, a partir do momento que você tem a potência,

[01:04:14] daquela classe ou daquela singularidade que é bem influente,

[01:04:20] você cria uma lei ou cria um precedente,

[01:04:23] e depois, com uma pressão um pouco maior,

[01:04:27] esse precedente é universalizado.

[01:04:30] Universalizado, né.

[01:04:30] E basicamente, essa história da Magna Carta

[01:04:34] é uma história que se repete em ciclos micro, né, bem menores,

[01:04:40] na nossa vida cotidiana.

[01:04:41] E se o Guilherme puder falar alguma coisa nesse sentido,

[01:04:46] como são feitas leis, normas…

[01:04:49] Isso aí, se eu falar, eu vou ter que matar vocês, né.

[01:04:53] É, mas eu vejo uma influência muito grande da Magna Carta

[01:04:57] também no ideal, ideário político do contratualismo,

[01:05:04] que hoje também faz parte do imaginário político.

[01:05:07] Essa ideia de unir os grupos, trocar uma ideia

[01:05:12] e chegar a uma conclusão bacana para os dois.

[01:05:15] E aí vai ter contratualismo de todos os tipos, né.

[01:05:19] Desde aqueles que vieram no iluminismo,

[01:05:22] o contrato social do Hobbes, do Rousseau,

[01:05:26] a ideia do Locke também.

[01:05:29] E aí vem, já mais contemporaneamente,

[01:05:32] ideias de contrato, não de contrato social,

[01:05:35] mas uma metodologia de pensamento que é contratualismo, né.

[01:05:41] Que é o contratualismo individualista.

[01:05:45] E aí você pega isso num grande pensador,

[01:05:48] que hoje em dia é do direito, inclusive,

[01:05:49] que é o Habermas,

[01:05:51] um pensador com o qual eu não concordo em quase nada,

[01:05:55] mas não é um grande pensador.

[01:05:59] E ele é muito weirdo do outro pra mim também.

[01:06:02] E como eu tô na galera doidona francesa do Foucault, do Wacken,

[01:06:07] fica meio difícil concordar.

[01:06:09] Mas aí vem essa ideia sempre do contratualismo.

[01:06:13] E pra, inclusive, vários discursos parlamentares ingleses

[01:06:18] traziam essa noção de que, ó, a Magna Carta,

[01:06:21] veio com essa ideia de dois polos discutindo pra chegar a um acordo,

[01:06:28] e fazer um contrato social pra estabelecer como vai ser a nossa sociedade.

[01:06:32] E por aí vai.

[01:06:34] E essa é uma noção que a gente tem hoje em dia,

[01:06:36] aqui no Brasil, por exemplo,

[01:06:38] pra pensar em termos de democracia representativa.

[01:06:43] Você tem a ideia de que a única legitimidade,

[01:06:47] obviamente eu tô falando em termos hegemônicos, né,

[01:06:51] a única legitimidade social pra discutir política

[01:06:54] estaria nas mãos do parlamento, dos representantes eleitos.

[01:06:58] E aí a gente tem, por exemplo, na Câmara dos Deputados,

[01:07:03] a tentativa de afastar a qualquer custo o povo daquele espaço de poder.

[01:07:10] Pra deixar que só aqueles que estão ali pra representar interesses

[01:07:14] possam fazer um contrato social e estabelecer novas leis.

[01:07:18] Enquanto o povo, muitas vezes, tá interessado

[01:07:21] em estabelecer os seus interesses, as suas vontades,

[01:07:26] por outros meios, porque pra eles não é possível,

[01:07:30] não é facultado participar da conversa, né, do contratualismo.

[01:07:35] Que aí dá pra pensar mais ou menos em termos da Magna Carta,

[01:07:40] seriam os barões tentando conversar com o rei,

[01:07:43] pode ser o PMDB conversando com a Dilma hoje.

[01:07:46] Enquanto isso, tá do lado de fora o sindicato

[01:07:51] tomando gás de pimenta porque quer participar da discussão e não pode, né.

[01:07:56] E enquanto existe essa ideia de que a política,

[01:08:01] de que as leis devem ser construídas por meio de um contrato social,

[01:08:05] existe sempre muita exclusão.

[01:08:08] Isso vai haver enquanto for assim.

[01:08:10] Aí por isso mesmo, já pra me explicar um pouco,

[01:08:14] eu sigo um pouco mais da ideia do Foucault,

[01:08:17] que política é muito mais guerra, né.

[01:08:21] E a política, ele inverte a frase do Clausewitz pra falar que

[01:08:25] a política é a guerra continuada por outros meios e não o contrário.

[01:08:30] E aí vem essa ideia de correlação de força,

[01:08:33] de embate mesmo, e não de vamos sentar aqui,

[01:08:37] virar amiguinhos e vamos ver o que que dá.

[01:08:40] Vamos nos unir em torno de uma causa, todo mundo junto.

[01:08:45] Exatamente.

[01:08:45] Essa conciliação geral é impossível, né, em termos de interesse.

[01:08:49] Sim.

[01:08:51] Eu acho até engraçado você mencionar isso, Guilherme,

[01:08:54] porque a gente tá aqui fazendo uma série de coisas,

[01:08:57] falando tipo inovações da Carta Magna, da Magna Carta.

[01:09:01] Mas, por exemplo, o artigo 54 da Magna Carta.

[01:09:05] Ninguém será capturado ou aprisionado a pedido de uma mulher

[01:09:08] pela morte de uma pessoa que não o seu marido.

[01:09:11] Ou seja, né.

[01:09:14] Ou seja, mulher nunca teve direito, né, cara.

[01:09:17] Que merda esse tal.

[01:09:19] Mesmo quando você fala assim de puta, olha como é inovador.

[01:09:21] Adoro esse documento.

[01:09:22] Querendo ou não, mulheres, ó, só tem direito de reclamar

[01:09:25] pela morte de alguém se for o marido dela.

[01:09:27] Se for filho, se for amigo, parente, foda-se, né.

[01:09:31] Então, é engraçado pensar justamente que, tipo,

[01:09:35] hoje em dia a gente pode falar de um Estado de direito

[01:09:37] que tem, pelo menos busca direitos mais igualitários,

[01:09:42] também se deu por causa de tensões justamente de grupos

[01:09:45] que moram mulheres, ora negros, ora homossexuais, enfim,

[01:09:49] que criaram um embate, né.

[01:09:50] Não foi…

[01:09:51] Não foi através do passar a mão na cabeça um do outro, né.

[01:09:54] Exatamente.

[01:09:54] Porque se você for só pro contrato,

[01:09:57] aquele que tá representando,

[01:09:59] não é necessariamente que ele tá contra aqueles grupos,

[01:10:03] mas é porque falta a ele a experiência daqueles grupos,

[01:10:08] pra saber onde que aperta o calo.

[01:10:10] E aí fica muito naquela ideia de, por exemplo,

[01:10:13] um branco dizer pra um negro o que é racismo,

[01:10:18] o que não é, o que ele deve sentir.

[01:10:21] O que ele deve sentir como ofensa racial

[01:10:22] e o que ele não deve sentir.

[01:10:24] Quer dizer, eu, por exemplo, como branco,

[01:10:26] sou incapaz de dizer o que é ofensa racial nesse termo.

[01:10:30] A não ser que a gente seguisse o roteiro daquele comediante australiano

[01:10:35] que fala do racismo reverso.

[01:10:37] Aham, sim.

[01:10:39] Aí eu poderia, mas não é o caso, então…

[01:10:42] E aí se a gente ficar sempre nessa ideia do contrato,

[01:10:46] de que vamos sentar civilizadamente e tal,

[01:10:48] você tem essa homogeneização do…

[01:10:50] do campo político, né?

[01:10:52] Pra ser um pouco bordiano aqui.

[01:10:54] Aham, sim.

[01:10:55] E a homogeneização sempre vai fazer com que você mantenha a discussão

[01:11:00] naquela média que…

[01:11:01] perto daquela faixa média que já existe

[01:11:03] e evitando um embate de questões que vêm de fora, né?

[01:11:08] Ou seja, é o pensamento progressista aí, né?

[01:11:11] O seu Guilherme é um revolucionário, meu.

[01:11:14] Posso?

[01:11:15] Claro, Caio.

[01:11:16] Fala aí.

[01:11:16] Se me permite fazer…

[01:11:18] Não, não seria necessariamente a posição…

[01:11:20] Não adoto, mas é uma posição que eu acho interessante

[01:11:22] que seria um bom contraponto, né?

[01:11:24] Que já que ele citou o Ravimans,

[01:11:26] tem um pensador também tão contemporâneo,

[01:11:30] tão influente na filosofia do direito quanto o Ravimans,

[01:11:34] que é considerado também neocantiano,

[01:11:39] que é o John Rawls, né?

[01:11:41] Que…

[01:11:42] Que ele tem a teoria do véu da ignorância.

[01:11:47] E ele é meio que…

[01:11:50] É considerado uma das versões mais contemporâneas

[01:11:55] e interessantes do contratualismo, né?

[01:11:58] Essa é a forma mais interessante de salvar o contratualismo, né?

[01:12:02] Que ele fala que o contrato social,

[01:12:05] ele deve ser feito, né?

[01:12:08] Confeccionado sobre o véu da ignorância.

[01:12:11] O que é o véu da ignorância, né?

[01:12:12] As pessoas que são capazes de fazer o contrato social,

[01:12:18] eles deveriam se vendar…

[01:12:20] Esquecer a sua posição jurídica,

[01:12:25] a sua posição social

[01:12:27] e montar uma sociedade

[01:12:30] que, independentemente de qual posição ela ficar,

[01:12:34] vamos supor, ela tá com o dado

[01:12:36] e aleatoriamente ela fica na posição de alguém,

[01:12:38] de um negro, de uma mulher, de um deficiente,

[01:12:41] de quem quer que seja.

[01:12:42] E aquela posição seja suficiente

[01:12:44] pra poder fazer a pessoa feliz,

[01:12:47] fazer a pessoa ter toda a sua nutrição,

[01:12:50] fazer a pessoa ter qualquer coisa.

[01:12:53] E isso remete muito à teoria do mínimo existencial, né?

[01:12:56] Que não deixa de ser contratualista,

[01:12:57] porque depende do Estado

[01:12:59] pra poder prover essas coisas

[01:13:00] até que o Estado não seja mais necessário,

[01:13:03] pelo menos, né?

[01:13:04] Então você, botando a sociedade no véu da ignorância,

[01:13:08] independentemente da posição que você quiser,

[01:13:10] se você quer ser um professor,

[01:13:11] você vai ter direito de constituir sua família

[01:13:13] ou procurar sua edalmônia,

[01:13:15] o que seja, né?

[01:13:18] Você fique bem em qualquer lugar.

[01:13:19] Eu acho que…

[01:13:20] O Habermas concorda com o John Rawls,

[01:13:25] mas ele tem suas posições divergentes.

[01:13:27] Eu acho que o John Rawls é um pouco mais sofisticado

[01:13:29] quando ele permite que…

[01:13:32] Pelo menos tem que estar bom pra todo mundo,

[01:13:33] independentemente do que eu seja.

[01:13:35] Então você fala assim pro político

[01:13:36] que tá lá representando

[01:13:38] por que seu filho não estuda no colégio público?

[01:13:41] O John Rawls, ele fala, não.

[01:13:42] O cara tem que estar apto

[01:13:45] a ter o pior da sociedade.

[01:13:47] Se o pior da sociedade pra ele basta,

[01:13:49] então tá bom.

[01:13:49] Ele fez uma sociedade,

[01:13:50] uma sociedade justa.

[01:13:53] É bacana.

[01:13:54] É bom também, né?

[01:13:55] É, peraí. Mas aí pelo menos a gente tem

[01:13:58] um elemento pra falar, ô seu filho da puta,

[01:13:59] você tá fazendo errado, né?

[01:14:01] Porque eu tô aqui me fudendo e você tá na boa.

[01:14:04] Cadê o véu da ignorância aí, né?

[01:14:06] Aham.

[01:14:07] Eu posso emular o Beccari aqui

[01:14:10] pra falar

[01:14:10] contra o Rawls?

[01:14:13] É uma emulação, então eu posso estar

[01:14:16] sendo injusto com o Beccari, mas é inclusive

[01:14:17] uma emulação com a qual eu concordo.

[01:14:19] Que é um problema,

[01:14:20] de criação de um duplo do real, né?

[01:14:22] Essa ideia da…

[01:14:24] do véu da ignorância.

[01:14:26] Você tenta extrair o sujeito

[01:14:28] do corpo, do mundo

[01:14:30] que ele vive, pra que ele possa pensar

[01:14:33] quase que

[01:14:34] de forma solipsista, como ele vai fazer

[01:14:37] política.

[01:14:40] E obviamente, nesse momento, a gente tá também

[01:14:43] extraindo do tema da Magna Carta.

[01:14:45] E eu volto

[01:14:47] aqui pra mais um ponto

[01:14:48] que é bastante curioso,

[01:14:50] assim, daquelas coisas que a gente falou

[01:14:52] no começo, de como o juridiquês

[01:14:54] gosta de pegar emprestadas expressões, né?

[01:14:57] A gente vê

[01:14:58] no Brasil hoje, a gente fala

[01:15:00] sempre em habeas corpus,

[01:15:02] que nitidamente não é uma palavra

[01:15:03] vernacular, né?

[01:15:06] Tem um tal de

[01:15:07] reach, que se fala

[01:15:10] por aí, que seria

[01:15:11] um mandado de segurança,

[01:15:14] e também decorre um pouco

[01:15:16] da época de algo

[01:15:18] que veio da Magna Carta e foi expandido

[01:15:20] posteriormente na Inglaterra.

[01:15:22] E a gente tem algo que, em muitos

[01:15:24] momentos, infelizmente, na nossa

[01:15:26] política, a única coisa que se lembra de

[01:15:28] Magna Carta é quando

[01:15:30] vai chamar a Constituição Federal

[01:15:32] de Carta Magna.

[01:15:33] É a única ideia de

[01:15:36] documento anterior que

[01:15:38] estabelece direitos pra alguns

[01:15:40] grupos que a gente tem no Brasil, né?

[01:15:42] Falar em Carta Magna.

[01:15:44] E aí vai ter até alguns

[01:15:46] filósofos do direito,

[01:15:48] alguns historiadores,

[01:15:50] que vão se levantar contra

[01:15:52] o uso dessa expressão,

[01:15:54] chamar a nossa Constituição de Carta

[01:15:56] qualquer coisa, né? Carta Magna,

[01:15:58] Carta Cidadã.

[01:16:00] Tem sempre uns termos bonitinhos

[01:16:03] assim, porque traz a ideia,

[01:16:05] novamente, a ideia

[01:16:06] de contratualismo, e não só de contratualismo,

[01:16:09] mas como algo imposto pelo Estado.

[01:16:11] Que é como se fosse o Estado

[01:16:13] mandando uma

[01:16:14] carta, dizendo assim, ó,

[01:16:16] é assim que vai ser, beleza?

[01:16:18] Vocês estão de acordo?

[01:16:20] Então tá bom, é assim que é.

[01:16:22] E não aquela ideia de

[01:16:24] confronto pra estabelecer

[01:16:26] a partir do caldeirão político

[01:16:27] o que vai nascer dali, né?

[01:16:37] Ivan. Fala, cara. Cara, eu tava assistindo

[01:16:40] esses dias o Stargate e

[01:16:42] eu tava vendo toda aquela pira com

[01:16:44] Egito, coisas mitológicas

[01:16:46] e… Tô ligado, muito doido.

[01:16:48] Bem malucas. Só onde que eu posso descobrir?

[01:16:50] Então, sobre

[01:16:52] Egito, olha só que interessante.

[01:16:54] Você sabia que essa pira

[01:16:56] pelo Egito, como sociedade

[01:16:58] esotérica e coisas ocultistas

[01:17:00] e magia egípcia, ela começa

[01:17:02] ali mais ou menos no século XIX, tem

[01:17:04] uma febre pelo Egito, né?

[01:17:06] O interesse. E daí surge uma

[01:17:08] série de sociedades esotéricas

[01:17:10] e ocultistas sobre isso. E você

[01:17:12] pode saber mais sobre isso no meu curso

[01:17:14] de introdução à história

[01:17:16] do ocultismo, do esoterismo ocidental

[01:17:18] moderno, né? Que

[01:17:20] eu vou dar em São Paulo, em agosto.

[01:17:22] Então, o pessoal de São Paulo que tiver

[01:17:24] interesse em saber um pouco mais sobre a história do

[01:17:26] esoterismo ocidental moderno, uma

[01:17:28] introdução, obviamente, pode

[01:17:30] entrar lá no link que tá na postagem

[01:17:32] e vai saber daí sobre a história do Crowley,

[01:17:34] um pouco mais de teosofia,

[01:17:36] Rosa Cruz,

[01:17:38] Sociedade da Aurora Dourada,

[01:17:40] Golden Doll, vamos falar de magia do

[01:17:42] caos, sociedade pós-moderna,

[01:17:45] magia pós-moderna.

[01:17:46] Então, pra quem

[01:17:48] gosta de Alan Moore, Grant Morris,

[01:17:50] eu vou explicar tudo o que esses malucos ficam

[01:17:52] lendo e bebendo, então,

[01:17:53] usando droga, vai ser muito bom.

[01:17:56] Então, quem quiser saber, quem for de

[01:17:58] São Paulo e tiver interesse sobre isso,

[01:18:00] dá uma olhada ali no link, vai ser em agosto,

[01:18:02] se não me engano, dia 15 de agosto, um domingo.

[01:18:04] E, como sempre, são os meus cursos,

[01:18:06] são oito horas de curso, a gente fica lá falando

[01:18:08] e tá com o primeiro lote agora com

[01:18:10] preço promocional, o pessoal pode dar uma

[01:18:11] olhada lá.

[01:18:14] E, além disso, cara, você não perguntou,

[01:18:16] mas eu acho que já posso falar de outros cursos

[01:18:18] aqui, que eu dei outros cursos,

[01:18:20] aqui nesses últimos anos, né?

[01:18:22] Dei curso de literatura, dei curso de história da arte

[01:18:24] pra criativos,

[01:18:25] arte e morte, que é um tema muito interessante,

[01:18:29] e teve

[01:18:30] muita gente que entrou em contato comigo

[01:18:32] querendo esses cursos de novo.

[01:18:34] Então, eu decidi abrir

[01:18:35] versões pockets, versões

[01:18:38] curtinhas desses cursos,

[01:18:40] mini cursos, né? Que eles geralmente eram oito

[01:18:42] horas, estou fazendo agora versões de quatro

[01:18:44] horas, ou seja, bem mais focada

[01:18:46] só em coisas, nas melhores partes,

[01:18:48] e, ao invés de custar 300

[01:18:50] reais, como era antigamente, ou 200 reais

[01:18:51] às vezes, olha só, eu estou fazendo por

[01:18:53] 99 reais. Meu Deus.

[01:18:56] 99. O patrão ficou louco.

[01:18:59] Então, vai ser

[01:19:00] tudo por hangout, vagas

[01:19:01] limitadíssimas, então vai ter um link aí

[01:19:03] na postagem, que daí fala justamente de todos os

[01:19:05] meus cursos, e eu acredito que quando

[01:19:07] isso aqui já for pro ar, já vai estar tudo online.

[01:19:10] Então, espero que

[01:19:11] eu precise montar tudo isso. Mas fica de olho

[01:19:13] que vai ter sim, tá bom? Então,

[01:19:16] é isso,

[01:19:17] vamos dizer assim, busque conhecimento,

[01:19:20] né? Já dizia? Exato. Explica Stargate.

[01:19:22] E vou te explicar Stargate, prometo.

[01:19:39] É, até acho que

[01:19:40] até esse gancho que você colocou,

[01:19:42] Guilherme, é interessante aqui pro final,

[01:19:44] já pra ir pro encerramento do programa,

[01:19:46] que eu queria

[01:19:48] saber a opinião de vocês aí, nobres,

[01:19:50] bacharéis, que é

[01:19:52] o seguinte, uma coisa que pelo menos

[01:19:54] eu acho interessante no sistema aqui

[01:19:55] que me parece na Carta Magna

[01:19:58] e de tudo que vai vir

[01:20:00] do conceito de Common Law,

[01:20:02] é justamente essa possibilidade que me parece

[01:20:04] que você não tem um estado que é

[01:20:06] duro, né?

[01:20:08] Que parece ser um estado mais maleável, porque

[01:20:10] tem uma série de questões aqui da Carta Magna

[01:20:12] que, pra quem lê o documento vai notar,

[01:20:15] por exemplo, eles falam de punições

[01:20:16] aqui, tipo, ó, se algum

[01:20:18] homem livre roubar,

[01:20:20] ele deve sofrer,

[01:20:22] ele deve passar

[01:20:24] por punições de mesmo tamanho,

[01:20:26] mais ou menos assim. Só que ele nunca deixa

[01:20:28] claro exatamente quais são essas punições,

[01:20:30] né? Ou seja, deixa ali a abertura

[01:20:32] pra interpretação da lei

[01:20:34] do seu espaço, né? Então,

[01:20:36] o que daí vai abrir toda a noção de precedentes

[01:20:38] e tal, que daí vai ser usado muito no

[01:20:40] que a gente vê nos filmes americanos, por exemplo, né?

[01:20:42] Que a noção

[01:20:44] básica, por exemplo, do Bill of Rights e toda a Constituição

[01:20:46] norte-americana, que é uma Constituição pequena

[01:20:48] e que deixa justamente que o…

[01:20:50] o Common Knowledge, o Common Law, né?

[01:20:52] Essa lei do povo, ela seja criada de maneira

[01:20:54] mais orgânica. E isso me dá,

[01:20:56] eu como leigo no assunto, me dá uma

[01:20:58] sensação de que você, como cidadão,

[01:21:01] tem mais liberdade através

[01:21:02] disso, através das práticas e que justamente

[01:21:04] permite uma mudança mais rápida

[01:21:07] quando é necessária.

[01:21:08] Diferente de uma Constituição brasileira

[01:21:10] em que ela é tão fechada

[01:21:12] em si e a gente tem que seguir ela

[01:21:14] dentro dos mínimos detalhes,

[01:21:16] já tá tudo lá dentro, tem, obviamente,

[01:21:18] brechos, mas são bem menores.

[01:21:20] de contemplar mais espaços

[01:21:22] do que a Constituição norte-americana

[01:21:24] ou até documentos como a Carta Magna

[01:21:26] eu queria

[01:21:28] a opinião de vocês sobre qual que é o modelo

[01:21:30] ideal se você teria

[01:21:32] essa Civil Law ou a Common Law

[01:21:33] Civil Law entendendo como essa

[01:21:35] que já tenta prever tudo

[01:21:37] o máximo possível

[01:21:39] deixar pouco espaço para interpretação

[01:21:41] ou a Common Law que daí deixa

[01:21:43] o processo mais orgânico

[01:21:45] qual que é o sistema

[01:21:47] que vocês preferem e qual

[01:21:49] a vantagem e desvantagem que vocês veem de cada um deles

[01:21:52] e daí eu vou começar primeiro pelo

[01:21:53] Caio, manda aí Caio

[01:21:55] eu acho assim que

[01:21:57] adotar

[01:21:59] uma Civil Law ou uma Common Law

[01:22:01] vem muito de raiz histórica

[01:22:03] os Estados Unidos

[01:22:05] ele tem uma Constituição

[01:22:07] um pouco menor

[01:22:08] de uma forma mais fácil de entender

[01:22:10] porque eram 13 colônias

[01:22:13] que elas eram independentes

[01:22:15] entre si, cada um tinha

[01:22:17] suas leis, penais, algumas

[01:22:19] questões civis diferenciadas

[01:22:21] e eles adotaram

[01:22:23] uma federação e criaram

[01:22:25] uma federação a partir de 13 colônias

[01:22:26] diferentes e claro

[01:22:29] que você não pode

[01:22:30] de 13

[01:22:32] polis diferentes

[01:22:35] obrigar centralmente

[01:22:37] todo mundo, já o Brasil

[01:22:39] é diferente, a gente

[01:22:40] se submetia diretamente a coroa

[01:22:43] durante muito tempo, a família real veio pra cá

[01:22:45] então precisava de um poder

[01:22:47] pra poder expandir o Brasil

[01:22:49] então a gente tem essa tendência

[01:22:51] de fazer uma questão muito mais

[01:22:53] uniforme em todas as formas

[01:22:55] possíveis

[01:22:56] desde que não chegue ao nosso jogo

[01:22:59] que não atrapalhe

[01:23:00] a articulação do Estado

[01:23:03] e ter uma segurança

[01:23:05] jurídica e ter uma

[01:23:07] uniformização em todo o

[01:23:09] território nacional, das leis penais

[01:23:11] e algumas de leis processuais

[01:23:13] e por aí vai

[01:23:15] eu entendo

[01:23:17] assim porque

[01:23:18] é

[01:23:18] aí teria que falar um pouco

[01:23:20] sobre a minha ideologia

[01:23:21] eu tendo muito mais

[01:23:25] a tentar

[01:23:27] aplicar o que eu tenho na mão

[01:23:28] mas se eu tiver fé em alguma coisa

[01:23:31] eu tenho fé que no futuro vai ser melhor

[01:23:33] eu seria um pouco

[01:23:34] otimista regreando

[01:23:36] nesse sentido

[01:23:37] apesar de concordar muito

[01:23:40] com a visão trágica de excluir a metafísica

[01:23:43] enfim

[01:23:43] o que eu posso dizer

[01:23:46] é que me parece

[01:23:48] que quanto mais a gente

[01:23:50] vai pro futuro

[01:23:52] quanto mais a gente ultrapassa

[01:23:54] a modernidade

[01:23:55] me parece ter uma visão melhor

[01:23:58] então eu acho que

[01:24:00] o sincretismo entre a

[01:24:02] comolol e a civilol

[01:24:03] usar a codificação pra gente ter

[01:24:06] uma certa segurança e nessas brechas

[01:24:09] a gente ter uma

[01:24:10] maleabilidade de princípios

[01:24:13] e estratégicas hermenêuticas

[01:24:15] me parece que é a forma mais justa

[01:24:17] a forma mais justa

[01:24:18] porque a gente consegue

[01:24:20] acompanhar os fatos sociais

[01:24:22] o que a sociedade anseia

[01:24:24] a gente não pode

[01:24:26] ensejar basicamente

[01:24:28] as coisas e também não pode

[01:24:30] ficar totalmente à mercê dos costumes

[01:24:32] eu acho que o sincretismo

[01:24:33] entre a síntese

[01:24:36] entre essas duas visões

[01:24:38] me parece um modelo melhor

[01:24:39] e se houver algum modelo melhor

[01:24:42] pela dialética

[01:24:44] ele vai acabar surgindo

[01:24:45] por conflito

[01:24:47] ou

[01:24:48] pelo diálogo

[01:24:50] rabiamasiano

[01:24:51] enfim, pelo valor da ignorância

[01:24:54] o que você queira adotar

[01:24:55] eu acho que pra frente vai

[01:24:56] eu não acredito muito em distopia não

[01:24:59] legal, e Guilherme, você?

[01:25:03] bom

[01:25:04] eu acho curioso

[01:25:06] isso tudo que o Caio falou

[01:25:08] me fez lembrar de uma

[01:25:09] questão que de fato

[01:25:12] a gente vê atualmente no Brasil

[01:25:14] atualmente assim, décadas pra cá

[01:25:17] ver uma

[01:25:18] uma confluência assim

[01:25:20] do nosso sistema jurídico

[01:25:22] ir um pouco pro lado do common law

[01:25:24] em alguns aspectos

[01:25:26] endurecer um pouco

[01:25:28] pro lado do direito romano

[01:25:30] germânico em outros

[01:25:32] principalmente no âmbito do Supremo Tribunal Federal

[01:25:34] a gente tem

[01:25:35] uma dinâmica curiosa

[01:25:38] primeiro de tentar

[01:25:39] restringir o controle de condicionalidade

[01:25:42] cada vez mais na mão do

[01:25:44] do Supremo

[01:25:45] desde que o Gilmar Mendes entrou

[01:25:48] década de 90, por aí

[01:25:50] por outro lado também

[01:25:52] uma tentativa de ampliar

[01:25:54] a atuação do judiciário

[01:25:57] que é algo

[01:25:58] típico do common law

[01:26:00] e a gente vê um reflexo disso

[01:26:02] nas leis também

[01:26:03] por exemplo, o famoso

[01:26:06] marco civil da internet

[01:26:07] é uma lei que

[01:26:09] quando foi redigida

[01:26:11] deixou, como diz o Zamiliano

[01:26:14] deixou a gente desgraçado da cabeça

[01:26:16] porque é uma lei que já

[01:26:18] passou por uma situação

[01:26:18] de prever lacunas

[01:26:20] é muito curioso

[01:26:22] e isso tem sido cada vez mais comum

[01:26:23] essas grandes leis, como o marco civil

[01:26:25] ou o estatuto da juventude

[01:26:28] estatuto de uma coisa ou de outra

[01:26:29] essas leis maiores

[01:26:30] elas vêm geralmente

[01:26:33] no começo com algo como

[01:26:35] os princípios da aplicação

[01:26:38] dessa lei, entendeu?

[01:26:39] que já é algo bem abstrato, bem aberto

[01:26:41] e aí vem, por exemplo, o próprio marco civil

[01:26:44] vai falar que é um dos princípios

[01:26:46] da liberdade de expressão

[01:26:48] só que não diz exatamente

[01:26:52] o que é liberdade de expressão

[01:26:53] ou seja, isso vai ficar em aberto

[01:26:55] para discussões posteriores

[01:26:56] que vão ser travadas no judiciário

[01:27:00] e isso tem sido cada vez mais comum

[01:27:02] que há um movimento

[01:27:04] do nosso direito em direção

[01:27:06] a um direito mais

[01:27:08] constitucionário, mais jurisprudencial

[01:27:10] e isso

[01:27:12] eu concordo com o Caio

[01:27:13] que seja um movimento interessante

[01:27:15] eu acho que muitas vezes

[01:27:18] é um pouco problemático

[01:27:19] porque, diferente de muitas pessoas

[01:27:22] da nossa área

[01:27:23] inclusive o ministro Barroso

[01:27:26] que o Caio citou

[01:27:27] que foi meu professor na UNB

[01:27:29] ele acredita muito no poder do judiciário

[01:27:32] de transformação

[01:27:33] ele diz que o judiciário é

[01:27:36] o poder mais democrático que a gente tem

[01:27:38] porque você não precisa de milhões

[01:27:39] para se eleger, você só precisa estudar e passar no concurso

[01:27:42] eu não concordo tanto assim

[01:27:44] eu acho que você passar no concurso

[01:27:46] você tem que estudar alguns anos com alguém que te banca

[01:27:48] mas tudo bem

[01:27:49] então eu não acredito tanto assim

[01:27:53] no poder do judiciário

[01:27:54] eu acho que o judiciário é capaz de fazer muita cagada

[01:27:57] como vem fazendo agora, por exemplo

[01:27:58] se autoconcedendo

[01:28:00] benefícios

[01:28:02] financeiros maravilhosos

[01:28:05] enquanto o país está em reajuste fiscal

[01:28:08] das camadas mais pobres

[01:28:10] mas por outro lado

[01:28:11] a gente conseguiu coisas muito boas

[01:28:13] graças ao judiciário também

[01:28:15] e graças a essa interpretação

[01:28:18] principiológica

[01:28:19] que é mais típica do common law

[01:28:21] como por exemplo

[01:28:22] o aborto de anencefalos

[01:28:25] previdência de trabalhador rural

[01:28:28] que a gente conseguiu graças à atuação do judiciário

[01:28:31] enfim, várias coisas

[01:28:33] eu acho que não tem muito jeito

[01:28:36] é o tal do checks and balances

[01:28:37] os freios e contrapesos

[01:28:39] um poder limitando o outro

[01:28:41] é o que funciona mesmo

[01:28:42] dá uma lerdeza danada para o processo democrático

[01:28:45] mas fazer o que?

[01:28:46] de outro jeito?

[01:28:48] ou seja, pior

[01:28:48] se for muito rápido

[01:28:49] a gente tem coisas como

[01:28:50] a nossa querida redução da

[01:28:52] da maioridade penal

[01:28:53] que deve sair em breve

[01:28:54] que foi feita a toque de caixa

[01:28:57] e aí tem esses momentos assim

[01:28:59] em que o legislativo

[01:29:01] chateia a gente

[01:29:03] mas aí existe a esperança

[01:29:05] do judiciário barrar

[01:29:06] graças a essa movimentação

[01:29:08] de qualquer forma

[01:29:10] com relação aos modelos de constituição

[01:29:13] é muito curioso

[01:29:15] porque existe essa ideia

[01:29:17] de que a gente tem um poder

[01:29:18] uma constituição muito grande

[01:29:19] diferente do que

[01:29:22] do que se diz dos Estados Unidos

[01:29:24] que é uma constituição pequena

[01:29:25] que quase não é emendada

[01:29:26] só que existem algumas diferenças de tradição

[01:29:30] que precisam ser levadas em consideração

[01:29:32] como por exemplo o fato de que

[01:29:34] as nossas constituições estaduais

[01:29:36] não servem para quase nada hoje em dia

[01:29:38] enquanto nos Estados Unidos

[01:29:40] há constituições estaduais

[01:29:41] muito importantes

[01:29:44] a suprema corte estadual

[01:29:46] coisa que a gente não tem

[01:29:48] o próprio direito penal

[01:29:49] ele é misturado

[01:29:51] não é todo federalizado

[01:29:53] como é aqui

[01:29:54] então algumas coisas são crime em um lugar

[01:29:56] e não são em outro

[01:29:58] é um negócio meio maluco

[01:29:59] é um federalismo de verdade

[01:30:01] a pena é diferente

[01:30:03] tem lugar que aceita pena de morte

[01:30:05] ou pena de prisão perpétua

[01:30:06] tem lugar que não

[01:30:07] é um federalismo de verdade

[01:30:09] não é igual ao nosso federalismo

[01:30:10] que é muito mais centralizado

[01:30:13] e no mais eu concordo

[01:30:16] com relação à ideia de que

[01:30:18] a gente nasceu de um poder central

[01:30:20] e essa é uma tradição

[01:30:21] que é muito difícil escapar

[01:30:22] enquanto os Estados Unidos

[01:30:25] se expandiram para o Oeste

[01:30:27] com base no empreendedorismo

[01:30:28] sabe?

[01:30:31] e aí

[01:30:33] senti uma afetada aí

[01:30:35] foi só uma referência

[01:30:39] para a colina

[01:30:40] e aí tem essa diferença

[01:30:43] a nossa expansão

[01:30:46] para o Oeste

[01:30:47] vem quando a gente está

[01:30:47] duro e é de integração nacional

[01:30:50] é um negócio meio maluco

[01:30:53] construir estradas

[01:30:55] e blá blá blá

[01:30:56] e falando também

[01:30:57] de toda a constituição histórica brasileira

[01:31:00] mesmo que a gente nunca teve

[01:31:01] uma revolta popular

[01:31:02] de proporção nacional

[01:31:05] então se a gente até comparar

[01:31:07] com os Estados Unidos por exemplo

[01:31:08] todo mundo fala maravilhas

[01:31:09] da revolução americana

[01:31:10] independência, enfim

[01:31:11] a guerra civil depois

[01:31:13] só que daí dessa história

[01:31:15] deixaram de lado toda a luta

[01:31:17] do Oeste

[01:31:17] dos índios norte-americanos

[01:31:19] também tentando

[01:31:20] manter seu espaço

[01:31:22] tanto que hoje em dia

[01:31:23] tem leis complicadíssimas

[01:31:25] sobre a questão de herança indígena

[01:31:27] lá nos Estados Unidos

[01:31:28] dá uns problemas

[01:31:31] tipo assim

[01:31:31] se você é descendente de indígena

[01:31:33] mesmo que seja 1%

[01:31:34] de herança

[01:31:36] genética que seja

[01:31:38] você tem direitos

[01:31:40] que são diferentes

[01:31:41] do resto do povo

[01:31:42] justamente como tentar

[01:31:43] apagar

[01:31:45] toda a merda

[01:31:47] que eles fizeram

[01:31:47] no passado

[01:31:48] ao mesmo tempo

[01:31:50] também na própria França

[01:31:51] toda a tradição iluminista

[01:31:54] deles vieram também

[01:31:54] de uma revolução popular

[01:31:55] que tentou começar

[01:31:56] a história do zero

[01:31:57] e no Brasil

[01:31:59] querendo ou não

[01:31:59] toda a revolução

[01:32:00] que a gente sempre teve

[01:32:01] ela sempre foi calcada

[01:32:03] em base de

[01:32:04] grupos de interesse

[01:32:06] muito poderosos

[01:32:07] própria independência brasileira

[01:32:09] foi assim

[01:32:10] a reformação da república

[01:32:14] isso

[01:32:14] os excessivos golpes

[01:32:17] militares

[01:32:17] que tivemos

[01:32:18] porque o pessoal

[01:32:19] só lembra do golpe 64

[01:32:20] mas é bom lembrar

[01:32:21] que o Getúlio

[01:32:22] a era Vargas

[01:32:24] foi os militares

[01:32:24] que colocaram ele lá

[01:32:25] os militares

[01:32:26] sempre colocaram o dedo

[01:32:27] no poder

[01:32:29] então

[01:32:30] a própria proclamação

[01:32:32] da república

[01:32:33] já foi um golpe militar

[01:32:34] sim, sim

[01:32:35] exato

[01:32:35] a proclamação da república

[01:32:36] bem lembrado

[01:32:37] e que é até uma coisa

[01:32:38] que eu digo

[01:32:39] para os meus alunos

[01:32:40] bastante

[01:32:40] que é muito assustador

[01:32:43] quando você

[01:32:43] a gente fica falando

[01:32:44] dos Estados Unidos

[01:32:45] maravilhosos

[01:32:46] acho que não é

[01:32:47] todo mundo lá é rico

[01:32:48] empreendedor

[01:32:49] maravilhoso

[01:32:50] então

[01:32:51] vamos para Miami

[01:32:52] comprar terras

[01:32:53] enfim

[01:32:54] só que

[01:32:55] o pessoal esquece

[01:32:57] ou ignora

[01:32:57] não sei

[01:32:58] eu acredito

[01:32:59] que realmente

[01:32:59] não tem conhecimento

[01:33:00] e que muita gente

[01:33:01] vive na merda

[01:33:02] nos Estados Unidos

[01:33:03] principalmente grupos segregados

[01:33:04] como negros e índios

[01:33:06] sofrem muito

[01:33:06] por causa disso

[01:33:07] por causa do processo histórico deles

[01:33:08] e por causa de

[01:33:10] as revoluções deles

[01:33:12] não foram tão democráticas

[01:33:12] como a gente gostaria

[01:33:13] que fosse

[01:33:14] na ideologia

[01:33:15] são

[01:33:16] sofrem

[01:33:17] com isso

[01:33:17] até hoje

[01:33:18] bastante

[01:33:19] e é muito doido

[01:33:21] pensar que

[01:33:21] independente de tudo isso

[01:33:23] ainda

[01:33:24] os Estados Unidos

[01:33:24] estão vivendo

[01:33:25] uma experiência democrática

[01:33:26] que vem desde o século XVIII

[01:33:27] enquanto que

[01:33:28] o nosso último período democrático

[01:33:30] agora tem o que

[01:33:31] 30 anos

[01:33:31] não completou 30 anos ainda

[01:33:33] não sei

[01:33:34] acho que já completou

[01:33:35] 30 anos

[01:33:36] da abertura política

[01:33:38] é então

[01:33:39] é muito louco

[01:33:40] pensar que

[01:33:41] a gente está

[01:33:41] há tão pouco tempo

[01:33:42] exercendo

[01:33:43] democracia

[01:33:44] participativa

[01:33:46] o povo

[01:33:47] participativo

[01:33:47] participando disso assim

[01:33:48] depois de tantos

[01:33:49] golpes militares

[01:33:50] e que é o que me deixa

[01:33:51] puto daí

[01:33:52] porque quando

[01:33:52] volta e meia

[01:33:53] aparece um aluno

[01:33:54] que deve ter uns pais

[01:33:55] muito maravilhosos

[01:33:56] assim pra mim

[01:33:56] e já vem perguntando

[01:33:58] assim pra mim

[01:33:58] e aí professor

[01:33:59] o que você acha

[01:34:00] da estrutura militar

[01:34:02] do regime militar

[01:34:03] daí eu digo

[01:34:04] olha

[01:34:04] você quer que eu fale mesmo

[01:34:07] assim

[01:34:08] veja bem

[01:34:09] é

[01:34:09] porque o cara

[01:34:10] claro

[01:34:11] ainda mais aqui em Curitiba

[01:34:12] a galera vai falar

[01:34:13] não porque meu pai

[01:34:14] nunca ganhou tanto dinheiro

[01:34:15] porque

[01:34:15] porra

[01:34:16] não tinha

[01:34:17] não tinha flanelinha

[01:34:18] na rua

[01:34:18] não tinha

[01:34:19] cara

[01:34:20] na verdade tinha

[01:34:22] você que não

[01:34:23] até os pais que não

[01:34:24] viam provavelmente

[01:34:24] porque se mora

[01:34:25] na Europa brasileira

[01:34:26] mas é

[01:34:27] tinha muita merda

[01:34:29] acontecendo também

[01:34:30] e

[01:34:31] querendo ou não

[01:34:31] porra

[01:34:32] tem pessoas

[01:34:34] que estão indo pra rua

[01:34:34] estavam indo pra rua

[01:34:35] no início do ano

[01:34:36] pedindo impeachment

[01:34:37] da presidente

[01:34:38] numa questão de

[01:34:39] e muita gente pedindo

[01:34:40] voto do governo militar

[01:34:41] tem gente pedindo até agora

[01:34:43] os caras estão malucos

[01:34:44] sabe

[01:34:45] então é

[01:34:45] é engraçado

[01:34:46] porque como

[01:34:47] a gente tá

[01:34:48] a gente começa a ver

[01:34:49] nessas manifestações

[01:34:50] realmente

[01:34:50] é

[01:34:51] uma certa ingenuidade

[01:34:53] mesmo do processo

[01:34:54] da importância da democracia

[01:34:55] né

[01:34:55] e

[01:34:56] eu acho muito legal

[01:34:57] só

[01:34:58] é

[01:34:59] eu gostaria de ter feito

[01:35:00] esse programa justamente

[01:35:00] pra discutir como

[01:35:02] esse processo democrático

[01:35:03] ele é demorado

[01:35:04] é

[01:35:05] e como demorou muito

[01:35:06] pra realmente ter uma noção

[01:35:08] do que que é um cidadão

[01:35:09] e como

[01:35:10] tem esse documento

[01:35:11] que tem 800 anos

[01:35:12] que é a Magna Carta

[01:35:13] que de repente estabelece

[01:35:14] alguns padrões

[01:35:15] assim específicos

[01:35:16] ah

[01:35:16] que claro

[01:35:17] são muito limitados

[01:35:18] ainda pra sua época

[01:35:19] mas já são

[01:35:19] uma quebra de paradigmas

[01:35:21] muito grande pro seu período

[01:35:22] e que

[01:35:23] ou seja

[01:35:24] fica a mensagem

[01:35:25] de que é difícil mesmo

[01:35:27] trabalhar o povo né

[01:35:28] criar o povo

[01:35:29] assim

[01:35:29] uma consciência política

[01:35:30] e de participação

[01:35:31] política de qualquer forma né

[01:35:33] seja por questões

[01:35:34] contratuais

[01:35:35] pode falar

[01:35:37] esse momento

[01:35:38] é muito curioso

[01:35:39] eu até lembrei

[01:35:40] do último

[01:35:41] podcast

[01:35:42] que alguém falou

[01:35:43] do

[01:35:44] Fernando Catroga

[01:35:46] né

[01:35:46] um historiador

[01:35:46] que ele fala muito

[01:35:48] dos lugares

[01:35:49] de memória

[01:35:51] e alguns outros

[01:35:53] historiadores

[01:35:53] da mesma linha

[01:35:54] não sei se ele

[01:35:54] também segue por aí

[01:35:56] vão falar

[01:35:56] da importância

[01:35:57] dessas comemorações

[01:35:58] exatamente

[01:35:59] pra lembrar

[01:36:01] do que que aconteceu

[01:36:02] porque a gente

[01:36:03] tem certas coisas

[01:36:04] e por exemplo

[01:36:05] se você pensar

[01:36:06] no que eu falei

[01:36:06] da carta

[01:36:07] da floresta

[01:36:08] hoje eu posso

[01:36:09] andar na esplanada

[01:36:10] dos ministérios

[01:36:11] livremente

[01:36:12] graças à ideia

[01:36:14] de que

[01:36:15] os

[01:36:16] Izeruela

[01:36:17] lá do século XIII

[01:36:19] podia andar

[01:36:19] livremente

[01:36:20] nas florestas reais

[01:36:21] sem

[01:36:21] sem ser preso

[01:36:23] e decapitado

[01:36:24] por causa disso

[01:36:24] e é uma conquista

[01:36:26] e isso até

[01:36:28] reforça um pouco

[01:36:29] a visão

[01:36:29] hegeliana aí

[01:36:30] do Caio talvez

[01:36:31] que é uma espécie

[01:36:33] de conquista

[01:36:33] civilizatória

[01:36:34] que a gente

[01:36:35] ainda não abriu mão

[01:36:37] apesar de ter

[01:36:37] tentado abrir mão

[01:36:39] em vários momentos

[01:36:40] sim

[01:36:41] é

[01:36:42] às vezes

[01:36:44] a gente quer

[01:36:45] se liberar

[01:36:46] de mais

[01:36:46] assusta às vezes

[01:36:47] fala aí Caio

[01:36:51] acaba que

[01:36:53] independentemente

[01:36:55] do que está

[01:36:55] escrito

[01:36:56] na nossa

[01:36:57] constituição

[01:36:58] e tal

[01:36:59] a gente

[01:36:59] vem entendendo

[01:37:00] eu acho que

[01:37:01] isso pelo menos

[01:37:02] é majoritário

[01:37:03] na visão

[01:37:03] contemporânea

[01:37:05] do direito

[01:37:05] é que

[01:37:06] essa visão

[01:37:07] hegeliana

[01:37:08] por mais que

[01:37:09] ela não seja

[01:37:09] explicitamente

[01:37:10] hegeliana

[01:37:11] ela diz

[01:37:13] que os direitos

[01:37:14] eles vão

[01:37:15] se acoplando

[01:37:15] aos direitos

[01:37:16] humanos

[01:37:16] os direitos

[01:37:17] humanos

[01:37:17] eles não precisam

[01:37:18] ser escritos

[01:37:19] os direitos

[01:37:20] humanos

[01:37:20] eles são

[01:37:20] universais

[01:37:21] então

[01:37:22] quando a gente

[01:37:23] vai ganhando

[01:37:24] certos direitos

[01:37:25] claro que

[01:37:26] a gente vai excluir

[01:37:27] estados específicos

[01:37:29] de guerra

[01:37:30] e etc

[01:37:31] de epidemia

[01:37:33] e por aí vai

[01:37:34] a gente vai

[01:37:35] acoplando

[01:37:36] na nossa

[01:37:36] bolsa

[01:37:37] espiritual

[01:37:38] de direitos

[01:37:39] e dela

[01:37:40] não sai mais

[01:37:41] pelo menos

[01:37:42] até acontecer

[01:37:42] um próximo

[01:37:43] apocalipse

[01:37:44] e tal

[01:37:45] então

[01:38:16] todas as leis

[01:38:16] é voltado

[01:38:17] ao homem

[01:38:17] e assim

[01:38:18] de certa forma

[01:38:19] com muitas aspas

[01:38:20] utilitarista

[01:38:22] para a felicidade

[01:38:23] de mais homens

[01:38:23] e não ter

[01:38:24] prejuízo

[01:38:25] de ninguém

[01:38:25] justamente

[01:38:26] a gente vai

[01:38:28] acoplando

[01:38:28] esses direitos

[01:38:28] humanos

[01:38:29] então

[01:38:29] existe um mínimo

[01:38:30] de direitos

[01:38:31] um mínimo

[01:38:32] existencial

[01:38:32] de direitos

[01:38:33] à dignidade

[01:38:34] humana

[01:38:34] que todo

[01:38:35] o homem

[01:38:36] em si

[01:38:37] que todo

[01:38:37] homem não

[01:38:38] mas ser humano

[01:38:39] em si

[01:38:40] já me corrigindo

[01:38:41] ou até

[01:38:43] viajando

[01:38:44] naquelas perguntas

[01:38:45] que algumas

[01:38:45] pessoas não entendem

[01:38:46] mas os nerds

[01:38:47] com certeza

[01:38:48] entenderão

[01:38:48] que um alienígena

[01:38:51] que vem

[01:38:51] com consciência

[01:38:53] humana

[01:38:54] vai ter direitos

[01:38:55] também

[01:38:56] ou direitos

[01:38:56] da humanidade

[01:38:57] direitos humanos

[01:38:58] que tem

[01:38:59] a gente vai

[01:39:00] não tem

[01:39:01] não tem retrocesso

[01:39:02] a isso

[01:39:02] a gente vai ter

[01:39:03] que ter

[01:39:03] a gente vai ter

[01:39:04] o que comer

[01:39:05] e pra frente

[01:39:06] vai ter

[01:39:06] o mínimo

[01:39:08] de dignidade

[01:39:08] isso tudo

[01:39:09] é o que eu acredito

[01:39:10] isso tudo

[01:39:10] que eu vejo

[01:39:11] acontecendo

[01:39:12] hoje em dia

[01:39:12] então assim

[01:39:13] não é

[01:39:14] a posição

[01:39:15] política atual

[01:39:16] independente de qual seja

[01:39:17] existe certas coisas

[01:39:18] que a gente não vai

[01:39:19] se permitir mais

[01:39:20] tirar

[01:39:21] é claro

[01:39:23] tem gente que

[01:39:24] que na minha

[01:39:25] opinião de merda

[01:39:26] né

[01:39:26] deixa um pouco

[01:39:29] exaltado isso

[01:39:30] né

[01:39:31] se a gente for ler

[01:39:31] aquela hipótese

[01:39:32] comunista

[01:39:33] do Badiou

[01:39:34] ele usa

[01:39:34] um pouco

[01:39:35] não com essas palavras

[01:39:37] mas ele usa

[01:39:37] essa vez

[01:39:38] a adição ao retrocesso

[01:39:39] falando que a gente

[01:39:39] vai chegar ao comunismo

[01:39:40] pode ser que sim

[01:39:41] mas não necessariamente

[01:39:43] né

[01:39:43] o que a gente vai chegar

[01:39:44] pelo menos

[01:39:45] é numa situação

[01:39:45] que a gente

[01:39:46] não vai ter que ter

[01:39:47] não vai ser

[01:39:48] completamente escravo

[01:39:49] do trabalho

[01:39:50] a gente

[01:39:51] não vai ter que

[01:39:52] se prostituir

[01:39:53] de todas as formas

[01:39:54] pra poder ter o que comer

[01:39:55] pra poder

[01:39:55] ter filhos de alguém

[01:39:56] que tem

[01:39:57] muita grana

[01:39:58] é claro

[01:39:58] que esses direitos

[01:40:00] a gente vai

[01:40:01] acoplando

[01:40:02] e cada vez mais

[01:40:03] a gente vai evoluindo

[01:40:04] como humanidade

[01:40:05] sim

[01:40:06] mas então

[01:40:07] acho que

[01:40:08] eu vou

[01:40:09] vamos já

[01:40:10] encerrando o programa

[01:40:10] e eu acho que

[01:40:11] eu não tenho

[01:40:12] como não citar

[01:40:13] já que a gente

[01:40:14] tava falando

[01:40:15] de direitos humanos

[01:40:15] e tudo

[01:40:16] a maravilhosa frase

[01:40:18] do senhor

[01:40:19] Bolsonaro

[01:40:20] né

[01:40:20] direitos humanos

[01:40:22] para humanos direitos

[01:40:23] né

[01:40:24] então

[01:40:24] muito bom

[01:40:25] termina em alto estilo

[01:40:27] o programa né

[01:40:28] aqui ó

[01:40:28] depois eu falo

[01:40:30] que é humano direito aí

[01:40:31] isso fosse na época

[01:40:34] da Magna Carta

[01:40:35] ninguém ia ter

[01:40:35] porra nenhuma

[01:40:36] porque era tudo

[01:40:36] sonegador

[01:40:37] aí o rei ia falar

[01:40:39] não, não tem direito

[01:40:39] pra ninguém

[01:40:40] ninguém é direito aqui

[01:40:41] tudo

[01:40:41] excelente

[01:40:44] então Caio

[01:40:45] queria agradecer muito

[01:40:46] aí sua presença

[01:40:47] valeu

[01:40:48] ajudou muito aí cara

[01:40:49] e Guilherme também

[01:40:50] os ouvintes não sabem

[01:40:53] mas o Guilherme

[01:40:53] fez uma operação

[01:40:54] tirou o apêndice

[01:40:55] caraca

[01:40:56] isso foi sinistro hein cara

[01:40:57] não tem mais um apêndice

[01:40:59] pra chamar de meu

[01:41:00] é isso

[01:41:01] então

[01:41:01] então é

[01:41:02] te fode aí

[01:41:04] melhoras aí também

[01:41:06] espero que não tenha doído muito

[01:41:08] gravar o programa

[01:41:09] obrigado por ter vindo aí de novo

[01:41:10] e eu ainda quero

[01:41:11] chamá-lo também

[01:41:12] pra explicar

[01:41:13] como é que essa profissão

[01:41:14] de lobbyista

[01:41:14] tá aí que

[01:41:15] eu quero saber

[01:41:16] mais podres em Brasília

[01:41:18] certo?

[01:41:19] é

[01:41:19] quero saber como que

[01:41:20] salsichas e leis

[01:41:22] são feitas

[01:41:22] exatamente

[01:41:23] e daí é aquele negócio

[01:41:26] quando você descobre

[01:41:27] como uma salsicha é feita

[01:41:28] você nunca mais come

[01:41:29] um cachorro quente né

[01:41:30] então eu acho que

[01:41:31] é o mesmo esquema aí

[01:41:32] da lei provavelmente

[01:41:33] então

[01:41:33] eu vim cumprindo leis

[01:41:35] e comer cachorro quente

[01:41:37] ah certo

[01:41:38] então valeu aí de novo

[01:41:40] Guilherme

[01:41:40] valeu Caio

[01:41:41] valeu

[01:41:42] um abraço

[01:41:42] até semana que vem

[01:41:44] ouvintes

[01:41:44] tchau

[01:41:45] tchau

[01:41:46] este programa

[01:41:54] é um oferecimento

[01:41:55] dos patrões do Anticast

[01:41:56] que nos dão dinheiro

[01:41:58] todo mês

[01:41:59] desde um dólar

[01:42:00] até cinquenta dólares

[01:42:02] e esses que dão

[01:42:03] cinquenta dólares

[01:42:05] e os que dão

[01:42:06] também vinte e cinco dólares

[01:42:07] são os nossos

[01:42:08] patrões VIPs

[01:42:09] e graças a isso

[01:42:11] eles têm uma recompensa

[01:42:13] maravilhosa

[01:42:14] que é

[01:42:14] o

[01:42:14] Ter seu nome citado ao final do programa, no caso, agora.

[01:42:19] Então, vocês de 25 dólares são Diego Ferreira, X Sagara, Guilherme Sena,

[01:42:26] Caio Henrique, Marlon Fernandes, Rodrigues Alves, Thiago, Luiz Silva.

[01:42:32] E o pessoal de 50 dólares da categoria Jared Lito, ou seja, os melhores seres humanos que existem,

[01:42:39] quem são Felipe Santos, Alexander Guerrios, Marcelo Pinheiro, Hiromi Honda,

[01:42:44] Murilo Kenji Shimizu, Fernando Sussman e Felipe Sottoni.

[01:42:49] Muito obrigado por todo o apoio de vocês e principalmente, aliás, principalmente não,

[01:42:56] ninguém aqui é especial, aliás, uns são mais que outros, eu estou me enrolando,

[01:43:00] estou piorando a minha situação, na verdade o que eu quero dizer é muito obrigado

[01:43:04] a todos os ouvintes que contribuem com 1 dólar, 5 dólares, 10 dólares,

[01:43:08] todos vocês são muito especiais e nos ajudam muito, vocês não tem noção como.

[01:43:13] O Anticast hoje só está conseguindo crescer graças a vocês e a gente está conseguindo

[01:43:18] equipamento novo, criar novos programas e até edição, tem edição agora, que maravilha!

[01:43:25] E eu espero que continue assim, se todo mundo nos desse 1 dólar estaríamos muito bem agora,

[01:43:31] então você que está ouvindo, por favor, se não contribui ainda, contribua,

[01:43:35] 1 dólar por mês não vai fazer diferença para você.

[01:43:38] Vai nos ajudar bastante.

[01:43:40] Muito obrigado, gente, um beijo e até semana que vem!

[01:44:08] E aí

[01:44:38] , gente, até semana que vem!

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